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ATA Nº. 026/ 2025 – Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 20h00min,
no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior,
961, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. O Vereador Mário requereu, na forma regimental, um
minuto de silêncio em homenagem póstuma à Professora Mair Bertoni. Havendo número
legal, o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão.
Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em discussão e votação a Ata da Sessão
anterior sendo que a referida Ata foi aprovada por unanimidade de votos sem ressalvas.
Em seguida o Senhor Prefeito Convida o Senhor Prefeito Claudeci José de Olivera e o
Senhor Vice Prefeito Luiz Carlos da Silva para fazer parte do Plenário. Ato contínuo o
Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos
de Lei. Projeto de Lei 70/2025 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente de 2025 do Município de Salto do Itararé, e dá outras
providências. Projeto de Lei do Legislativo 12/2025 – Súmula: Estabelece diretrizes para
a gestão, o controle e a transparência da frota de veículos oficiais do Município de Salto do
Itararé e dá outras providências. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em 1ª
discussão o Projeto de Lei 70/2025 e o Projeto de Lei do Legislativo 13/2025. Na sequencia
o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura de um Requerimento.
Requerimento 09/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, o qual REQUER
seja dispensado os Pareceres das Comissões Permanentes relativo aos Projetos de Lei do
Poder Executivo Municipal 70/2025, bem como o Projeto de Lei do Poder Legislativo
13/2025. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca em discussão o Requerimento 09/2025.
Em seguida o Senhor Presidente coloca em votação o Requerimento 09/2025, sendo o
mesmo aprovado por maioria de votos. Dando continuidade, considerando que as
Comissões Permanentes apresentaram pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 63-66-67-
68 e 69/2025, bem como foi aprovado o Requerimento 09/2025 dispensando os Pareceres
das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Executivo 70/2025 e Projeto de
Lei do Legislativo 13/2025, coloco em segunda discussão e redação final os Projetos de Lei
do Executivo 63 – 66 – 67 – 68 – 69 e 70/2025 e Projeto de Lei do Legislativo 13/2025. Em
seguida o Senhor Presidente coloca em votação os Projetos de Lei do Executivo 63 – 66 –
67 – 68 – 69 e 70/2025, bem como o Projeto de Lei do legislativo 13/2025, sendo os
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mesmos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade o Senhor Presidente
deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Hélio faz uso da palavra
“Cumprimento todos aqui presente, quero deixar uma indicação verbal ao Senhor Prefeito
solicitando, diante da presença do Vice-Prefeito e do Secretário de Saúde, a aquisição de
uma cadeira de rodas para uma criança com deficiência de nosso município, ressaltando a
urgência da demanda em razão do crescimento da criança”. O Vereador Mário faz uso da
palavra “Cumprimento todos os presentes, inclusive o Senhor Presidente, Vereadores,
Prefeito e Vice Prefeito. Quero aqui registrar minha preocupação com informações
incorretas divulgadas nas redes sociais sobre a viagem da terceira idade, também das
luzes de natal e enfeites da Praça. Esclareço que a viagem da terceira idade para a praia
foi devidamente licitada, veio um valor de R$ 100 mil reais e a licitação foi no valor de R$
98 mil, referente a quatro dias de hospedagem e tudo pago, e que se trata de um benefício
legítimo aos idosos, organizado pela Secretaria de Turismo. Ressalto que, como membro
da Comissão de Turismo, acompanho e defendo ações que valorizem o turismo do
Município e se não faz essa viagem, iria voltar esse dinheiro para o Governo do Estado, foi
um total de 110 idosos. Destaco que a iniciativa já deveria ter sido realizada em gestões
anteriores e parabenizo a atual administração pela sua execução. Também quero falar
sobre a festa de final de ano que foi tão criticada essa semana também nas redes sociais,
recebemos através da Secretária de Turismo o valor de R$ 350.000,00 para essa festa,
com a licitação o valor ficou em um total de R$ 333.000,00, contemplando toda a
programação do período festivo, tal como montagem de palco, tenda, cantor, luzes. Valor
destinado exclusivamente aos enfeites de Natal e que não saiu nenhum centavo de recurso
do Município. Infelizmente, algumas pessoas que não têm conhecimento dos fatos acabam
fazendo comentários indevidos. Peço que tenham atenção e não ridicularizem o nosso
Município. Estou aqui porque amo esta cidade e luto por ela, antes de fazer críticas,
procurem se informar, perguntem, venham até a Câmara, conversem conosco. Ainda peço
que trabalhemos juntos para realizarmos uma festa bonita neste final de ano. A Secretaria
Municipal de Saúde também recebeu seus repasses de alguns Deputados, recursos estes
que só podem ser usados para custeio da Saúde. Porém, precisamos correr atrás de
verbas para trocar os móveis e equipamentos para o Hospital Municipal.” O Vereador
Vanderlan faz uso da palavra “Boa noite, quero cumprimentar as autoridades e o público
presente e os que nos acompanham pelas redes sociais. Como já fora mencionado
anteriormente em relação à viagem da terceira idade, dos enfeites da praça e às demais
questões tratadas nesta noite, gostaria de parabenizar a atual gestão pelos trabalhos
realizados. Também parabenizo a gestão da Câmara Municipal, pois temos mantido um
diálogo constante, o que torna muito agradável o trabalho nesta Casa, a união entre os
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vereadores é grande, e todos têm trabalhado com tranquilidade e em harmonia pelo bem
de nosso Município. Como essa é a última sessão ordinária do ano desejo, desde já, a
todos um final de ano abençoado e um excelente Natal, com muita paz. Já conseguimos
observar que melhorias estão em andamento, especialmente na área da saúde, conforme
explicado pelo secretário e também pelo Vereador Mário, tal como a compra de móveis e
equipamentos para o Hospital Municipal que já está em processo licitatório. Esperamos
que, no próximo ano, com a graça de Deus, possamos avançar ainda mais e alcançar
resultados melhores para a população. Sabemos que algumas demandas são desafiadoras
e que, muitas vezes, cobramos com razão, pois, vemos de perto as dificuldades, como a
falta de equipamentos e outros materiais. No entanto, tenho fé de que tudo isso será
resolvido em breve”. O Vereador Lucas faz uso da palavra “Cumprimento todos os
presentes, as autoridades presentes e todos aqueles que nos assistem de suas casas.
Agradeço ao vereador Carlos Eduardo por incluir no requerimento a dispensa dos
pareceres do Projeto nº 13/2025, de minha autoria, e aos colegas pela aprovação. Esse
projeto representa um avanço importante no controle e na gestão da frota municipal. Como
lembrou o Vereador Vanderlan, sendo está a última Sessão Ordinária do ano, deixo aqui
uma mensagem à administração e à população. No meu primeiro ano de mandato, procurei
manter o diálogo, entender o ritmo da administração e colaborar no que fosse possível,
sabendo das dificuldades de início de gestão. Acredito no trabalho do Prefeito Claudeci, do
Vice Luiz Carlos e de toda a equipe, assim como no plano de governo apresentado. No
entanto, a partir do próximo ano, minha postura será diferente. Fizemos diversas
indicações e não podemos continuar sem retorno. Apresentei pedidos importantes, tal
como informatização da saúde, reforma da quadra da Escola Hilda, isenção da taxa do
ginásio, criação de um centro de atendimento às crianças com autismo, entre outros e, até
agora, nenhum teve encaminhamento claro. Entendo as limitações do primeiro ano, mas
acredito que faltou alinhamento. Todas as minhas indicações estão em plena sintonia com
o plano de governo: atendimento às crianças com autismo, acesso ao esporte, manutenção
das escolas, informatização da saúde. Ou seja, apenas reforcei compromissos já
assumidos pela própria administração, lembrando que, durante a campanha, revisamos
juntos cada item desse plano, dei sugestões e conhecia bem as dificuldades da
administração. Por isso, acreditei que esses compromissos seriam levados adiante.
Ressalto que continuo aliado da administração e confio na capacidade do Prefeito, do Vice
Prefeito e da equipe. Porém, deixe claro que, a partir do ano que vem, meu ritmo será
outro. Pois quem quer resultado precisa cobrar, exigir e entregar. E, se for necessário, vou
cobrar e pressionar, sempre com respeito, técnica e dentro das atribuições de vereador,
porque quero ver uma gestão de resultados. A apresentação do projeto hoje marca esse
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novo momento. Estou aqui para trabalhar, representar, fiscalizar e, principalmente, entregar
resultados. Desejo que 2025-2028 seja uma gestão de resultados, e que 2026 seja o ano
em que as promessas se tornem realidade. Encerro agradecendo a todos, desejando um
Feliz Natal, um Feliz Ano Novo e uma boa noite”. O Vereador José Nildo faz uso da palavra
“Boa noite, Sr. Presidente, colegas vereadores, prefeito, vice, secretários, funcionários,
cidadãos presentes e quem nos acompanham pelas redes sociais. Quero parabenizar o
Prefeito, o Vice, o pessoal do CRAS e todos os envolvidos pela viagem para a praia. Como
o Vereador Mário falou, tinha pessoas com 70, 80 anos que nunca tinham visto o mar, e
graças ao projeto do Governo, junto com o esforço do Prefeito e da equipe, isso foi
possível. Parabéns a todos! Quero também falar sobre o hospital. A gente sempre cobra
reforma, mas ontem conversei com o Vanderlan e com o Dr. Lucas e quero lançar um
desafio: vamos brigar por um hospital novo. O hospital velho já foi reformado várias vezes,
mas continua velho. Assim como carro antigo: mexe, mexe, e continua antigo. Todos nós,
Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários temos acesso a Deputados. O Governo Federal
tem recursos, o Estado também, e ano que vem é ano político, é hora de correr atrás. Dá
pra construir um hospital novo sem parar o atendimento do atual. Conto com todos vocês.
Muito obrigado, que Deus abençoe a todos. E como citado pelo Vereador Lucas, quero
desejar Feliz Natal e Feliz Ano Novo”. O Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Boa
noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores e todos presentes. Quero agradecer a
presença do Prefeito, Vice, Secretário da Saúde, funcionários desta casa e demais
convidados. Quero reforçar aqui um desafio ao Senhor Prefeito sobre a situação do
pessoal da Pro Tork, isso é pedido antigo, pois desde o ano 2010/2011/2012 e o povo
continua esperando uma ajuda para ir trabalhar na cidade vizinha. A cidade está bonita, a
administração está de parabéns, as festas são importantes, a decoração de natal na praça
é um ponto turístico, mas também precisamos olhar para esse pessoal que está sofrendo.
Peço que no começo do ano a gente sente com eles, converse e tente dar o primeiro
passo, mesmo que seja pouca ajuda, porque tudo começa pequeno. Estive falando com o
vereador Dr. Lucas hoje e ele também vê a necessidade. Não é feio copiar o que dá certo,
como está sendo feito em Santana do Itararé, que os trabalhadores tem essa ajuda, até
liguei na Câmara de Santana para levantar informações de como eles fazem. Semana que
vem trago tudo certinho. Também quero destacar, assim como disse o Vereador Mário, os
100 mil reais enviados pelo deputado Geraldo Mendes para a saúde. Independentemente
do deputado que manda, estamos aqui para trabalhar pelo povo e isso é gratificante para
nós. Todos os vereadores têm buscado recursos e isso é importante. Agradeço também
aos colegas que votaram pela dispensa de pareceres das comissões. Cada um tem sua
opinião, isso é democracia. Ainda deixo duas indicações verbais. Para que o Senhor
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Prefeito com urgência instale câmeras ao redor do campo, para segurança das crianças e
de quem usa o espaço, especialmente à noite. E a instalação de câmeras na entrada do
Bairro Curumim, para maior segurança e monitoramento deste Bairro. Agradeço a todos
que nos assistem. Desejo um Feliz Natal, um Próspero Ano Novo e que Deus abençoe
cada um”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Quero aproveitar que o Secretário da
Saúde, o Prefeito e o Vice estão aqui e quer Senhor Prefeito, sei que este ano foi difícil e
não deu pra fazer, mas no ano que troque aqueles móveis do hospital, é vergonha aquilo
lá. Estive visitando, minha sogra estava internada, fui cobrado de todo lado. O Senhor
mesmo viu comigo aquele dia, as camas estouradas, enferrujadas, colchão ruim, até
suporte de inalação caindo, reformaram paredes nos outros mandatos, mas esqueceram
de comprar móveis. Não adianta pintar se o principal, que o povo usa, está faltando. Então
deixo aqui minha indicação verbal para que no ano que vem isso seja resolvido, porque a
população merece.” O Senhor Prefeito Claudeci fez uso da palavra, cumprimentou as
autoridades, os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Relatou as
dificuldades enfrentadas para a realização da viagem da Terceira Idade à praia e os
desafios do primeiro ano de gestão. Informou sobre o recurso obtido para as festividades
de final de ano, incluindo a iluminação da praça. Ainda comentou sobre o desafio proposto
de um novo hospital para o município. Agradeceu o apoio dos Vereadores ao longo do ano
de 2025 e comentou sobre os questionamentos e assuntos tratados na sessão. Desejou
um Natal iluminado e Feliz Ano Novo (a gravação na íntegra encontra-se arquivada na
secretaria desta Casa de Leis). O Senhor Vice Prefeito Luiz Carlos faz uso da palavra
“Desejou boa noite as autoridades e todos os presentes e aqueles que estão assistindo
pelas redes sociais, ressalto o bom trabalho dos Vereadores e todo apoio a Administração
Municipal, inclusive na aprovação de projetos e nas buscas de recursos junto aos
Deputados. Deixou seu agradecimento ao Senhor Prefeito pelo trabalho desempenhado.
Deseja a dos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo (a gravação na íntegra encontra-se
arquivada na secretaria desta Casa de Leis). Nada mais havendo a ser tratado, o
Senhor Presidente também desejou a todos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo e em
nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e
para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo
dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e
demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador