texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislativo de Salto do Itararé
Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 01/2026.
Súmula: Concede Reajuste nos Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto
do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências.
Art. 1º - Fica concedido Reajuste nos Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé-PR, no índice de 4,26% (quatro
inteiros e vinte e seis centésimos) a título de recomposição de perda salarial,
amparado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como na Lei
321/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Salto do Itararé/PR, 20 de janeiro de 2026.
______________________________ _______________________
REGINALDO APARECIDO ALVES CARLOS EDUARDO DA SILVA
Presidente da Câmara Vice-Presidente da Câmara
______________________________ ______________________________
JOSÉ NILDO DOS SANTOS HÉLIO MOURÃO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
open original →