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ATA Nº. 001/ 2026 – Sessão Extraordinária
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
08h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária do Segundo Ano
Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a
Presidência do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José
Nildo dos Santos e com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio
Mourão dos Santos, João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos
Santos, Mário César Esposito e Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o
Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Ato contínuo
o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA 01/2026 – Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 680/2023, para
estender o auxílio-alimentação aos Secretários Municipais, unificar os valores do benefício
e ratificar os índices de correção aplicados pelo Decreto nº 23/2025, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2026 – Súmula: Autoriza o Chefe do
Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos
municipais, e cargos comissionados e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO 01/2026 – Súmula: Concede Reajuste nos
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé,
Estado do Paraná, e da outras providências. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca os Projetos de Lei 01 e 02/2026 e o Projeto de Lei do Legislativo 01/2026 em
primeira discussão. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário
fazer a leitura do Requerimento de Autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva.
REQUERIMENTO 01/2026 – Assunto: REQUER seja dispensado os Pareceres Técnicos
e das Comissões Permanentes relativo aos Projetos de Lei de Autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal 01 e 02/2026, bem como do Projeto de Lei do Legislativo 01/2026. Ato
contínuo o Senhor Presidente coloca o Requerimento 01/2026 em discussão e votação no
sistema, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor
Presidente em segunda discussão e redação final os Projetos de Lei 01 e 02/2026 e o
Projeto de Lei do Legislativo 01/2026. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em
votação no sistema os Projetos de Lei 01 e 02/2026, bem como o Projeto de Lei do
Legislativo 01/2026, sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos. Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador
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