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ATA Nº. 003/ 2026 – Sessão Ordinária
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
20h00min, no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo
Bertoni Júnior, 961, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo
da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência
do Vereador Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos
e com a presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos,
João Batista Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Mário César Esposito e Vanderlan Ferreira
de Almeida. Estando ausente justificadamente o Vereador Lucas David dos Santos.
Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente pediu ao Primero Secretário
que fizesse a Leitura da Ata de Sessão Anterior sendo que a mesma foi lida e aprovada
sem ressalvas. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura dos seguintes projetos de Lei. Projeto de Lei 04/2026 – Súmula: “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 61/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Salto do Itararé – Paraná, para ajustar a remuneração dos cargos de
“psicólogo 20 horas semanais” e “psicólogo 40 horas semanais”. Projeto de Lei 05/2026 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural para fins de
implantação de área industrial e dá outras providências. Em seguida o Senhor Presidente
coloca em primeira discussão os citados Projetos de Lei. Na sequência o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura das seguintes indicações.
Indicação 03/2026 de autoria do Vereador Lucas David dos Santos, o qual INDICA ao
Poder Executivo Municipal a abertura formal do processo de revisão do Plano Diretor
Municipal, com a instituição de comissão técnica, elaboração de cronograma, previsão
orçamentária e realização de audiências públicas, nos termos do art. 40, §3º, da Lei
Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Indicação 04/2026 de autoria do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de
Oliveira, que seja providenciado a Construção de uma ponte de concreto no Bairro
Marimbondo na propriedade do Senhor Ismael Beto Leal. Indicação 05/2026 de autoria do
Vereador Carlos Eduardo da Silva, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci
José de Oliveira, fornecimento de café da manhã aos pacientes em saída para tratamento
médico fora do Município. Indicação 06/2026 de autoria do Vereador Reginaldo Aparecido
Alves, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja
viabilizada o pagamento de Insalubridade e/ou Periculosidade aos Funcionários que tem
direito e atualmente não recebem os referidos adicionais. Ato continuo e considerando que
as Comissões Permanentes apresentaram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 03/2026,
bem como o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, o Senhor Presidente coloca em
segunda discussão e redação final os citados projetos. Em seguida o Senhor Presidente
coloca em votação no sistema o Projeto de Lei 03/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo
01/2026, sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor
Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do seguinte Ofício da Justiça
Eleitoral. Ofício 06/2026 – 21º ZE/PR o qual vem solicitar deste Poder Legislativo apoio
para a execução do Projeto Cidadania Plena que acontecerá no Município de Salto do
Itararé – PR, nos dias 17, 18 e 19 de março de 2026, das 09:00 às 17:00, solicitando o
Prédio desta Casa de Leis para a realização do Evento. O Senhor Presidente ainda deixa
um Convite ao Chefe de Serviços Rodoviários, para que na próxima Sessão Ordinária
venha prestar esclarecimentos sobre os andamentos dos trabalhos. Dando continuidade o
Senhor Presidente deixou a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Vanderlan
faz uso da palavra. “Desejo a todos boa noite e quero deixar registrado meus
agradecimentos aos Nobres Vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Decreto
Legislativo”. O Vereador Jorge Luiz faz uso da palavra “Cumprimento todos os presentes e
também aqueles que estão assistindo a Sessão pela internet. Quero fazer uma indicação
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verbal ao Senhor Prefeito, que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) aos servidores que exercem a função de garis, atendendo às reclamações que foram
recebidas quanto à falta desses equipamentos”. O Vereador Mário faz uso da palavra
“Desejo a todos boa noite. Também quero apresentar uma indicação verbal ao Senhor
Prefeito, que seja solicitado ao Secretário de Obras que providencie a poda das árvores da
cidade, especialmente na região central da cidade, tendo em vista que o crescimento
excessivo tem prejudicado o tráfego de veículos, inclusive caminhões”. O Vereador José
Nildo faz uso da palavra “Cumprimento os Nobres Colegas, todos que estão
acompanhando a Sessão pessoalmente e também aqueles que acompanham pelas redes
sociais. Que fazer uma indicação verbal para que o Senhor Prefeito juntamente com o
Secretário Municipal de Saúde, disponibilize curso completo de primeiros socorros e
treinamento adequado aos servidores da saúde, incluindo motoristas e enfermeiros, pois
desde o mandato passado venho pedindo um curso básico, mais até o momento não foi
atendido, então agora solicito o curso completo, devido a importância da capacitação para
o atendimento de acidentes e a preservação de vidas. Ressalto ainda a necessidade
também de disponibilização de equipamentos adequados aos profissionais. Quando
chegou para o Município as máquinas novas, foi disponibilizado curso aos maquinas, é
ótimo e necessita mesmo dessa capacitação e nada mais justo esse curso e treinamento,
porque estamos tratando de vidas”. O Vereador Mário pede um aparte “Parabenizo o
Vereador José Nildo pela indicação, pois é muito útil e teria que ter sido feito essa
capacitação há muito tempo, é uma capacitação muito relevante para o nosso Município,
deixo aqui meu apoio a esta indicação”. O Vereador Vanderlan faz uso da palavra
“Também gostaria de parabenizar o Vereador José Nildo, foi muito bem lembrado é de
suma importância, que seja providenciado o quanto antes para os funcionários, pois não
sabemos quando vamos precisar. E aproveitando o aparte, assim como veio veículos
novos para o Barracão, também que seja agilizado a renovação da frota de veículos da
saúde, com a aquisição de vans e veículos leves para melhor atendimento à população”. O
vereador José Nildo volta a fazer uso da palavra “Conversei com o Senhor Prefeito essa
semana e ele disse que o Barracão está suprido com máquinas novas e este ano o
empenho dele é renovar a frota da saúde, espero que seja renovado mesmo e vamos
correr atras dessas melhorias. E assim como já foi indicado, há necessidade de revisão
urgente do pagamento de insalubridade aos servidores que têm direito, especialmente aos
garis, que seja feito um levantamento e regularização da situação”. O Senhor Presidente
faz uso da palavra “Os Senhores Vereadores José Nildo e Vanderlan que trabalham na
saúde, assim como os demais funcionários desta área são guerreiros e nada mais
merecido essa capacitação, e vamos cobrar do Senhor Prefeito que seja feito esse
treinamento com urgência”. O Vereador Carlos Eduardo faz uso da palavra “Desejo a todos
os Nobres Colegas boa noite, também aos que estão aqui presentes nesta Casa de Leis e
aos que nos acompanham pelas redes sociais. Quero fazer indicação verbal e quero que
fique registrada em ata, que o Senhor Prefeito faça a manutenção da estrada que dá
acesso ao Bairro Farturinha, perto do Senhor Conhecido como “Chico Bento”, no lado
esquerdo da Estrada, bem como a melhoria da chegada à propriedade do Senhor “Zé
Mineiro” também no Bairro Farturinha, atendendo às reivindicações da população. Ainda
sobre a situação dos animais abandonadas nas ruas, fiz uma indicação no começo do ano
passado, e até o momento não tivemos resposta. Suponhamos que seja feito um canil,
todos sabemos que é complicado pela demanda do nosso Município, pois bem sabemos
que com o orçamento do Município não conseguimos, então temos que sempre estar em
Curitiba buscando recurso junto aos Deputados. Porém, temos aqui veterinários
competentes que poderiam juntamente com o Senhor Prefeito um mutirão para castração
destes animais. Então peço apoio dos Senhores Vereadores e juntamento com o Executivo
buscar uma solução. Ainda indico ao Senhor Prefeito Municipal providências quanto à
manutenção e/ou substituição do ar-condicionado do Posto de Saúde Selmo Adalberto de
Carvalho, na Vila Nova, considerando que o equipamento se encontra inoperante há
aproximadamente três meses, ressaltando que, diante do calor intenso, trata-se de
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necessidade prioritária. Quero ainda comentar sobre a indicação para implantação do kit de
café da manhã para pacientes que se deslocam para tratamento fora do município, e deixo
aqui registrado meus parabéns ao Vereador Naldo da Cidade de Santana do Itararé, que
conseguiu implantar esse café da manhã aos pacientes desta cidade. Nós sabemos o
quanto é difícil a pessoa que sai cedo de casa para fazer tratamento fora e às vezes não
tem dinheiro nem para a primeira refeição, por isso estamos buscando soluções e em
busca de recursos junto aos deputados para implantar esse benefício aqui em nossa
cidade também. Deixo mais uma indicação verbal, para que o Senhor Prefeito faça a
manutenção da estrada que vai sentido ao Curumim, especialmente considerando a
proximidade do período de pesca”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Informo que
todas as indicações serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para conhecimento
e providências cabíveis, ressalto que o Senhor Prefeito trate de forma especial a indicação
da insalubridade aos funcionários que possuem esse direito”. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai
assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor
Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador