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ATA Nº. 005/ 2026 – Sessão Ordinária
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h00min,
no prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior,
961, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca a Ata da Sessão anterior, a qual já foi disponibilizada conforme Regimento Interno,
em discussão e votação no sistema, sendo que a mesma foi aprovada sem ressalvas. Ato
contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do seguinte
Ofício. Ofício MPPR nº 070/2026 – Assunto Correição do Ministério Público. O qual
comunica que no dia 24 de março de 2026, a partir das 08h30min, a Promotoria de Justiça
desta Comarca de Siqueira Campos será submetida à Correição Ordinária pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público. Dando continuidade o Senhor Presidente passa
para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 11/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2026 do Município de Salto do
Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12/2026 – SÚMULA:
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Salto do Itararé do Estado do Paraná no âmbito do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 13/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2026 do Município de Salto do Itararé, e
dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14/2026 – SÚMULA: Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2026 do
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
15/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no orçamento vigente de 2026 do Município de Salto do Itararé, e dá outras
providências. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca em 1ª discussão os referidos
Projetos de Lei. Em seguida o senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura do seguinte Requerimento. REQUERIMENTO nº 04/2026 de autoria do Vereador
Mário César Espósito, o qual REQUER seja dispensado os Pareceres Técnicos e das
Comissões Permanentes relativo ao Projeto de Lei, de Autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal 11/2026. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em
discussão o citado Requerimento. E em seguida coloca em votação no sistema o
Requerimento 04/2026, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o
Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura das seguintes
indicações. INDICAÇÃO nº 9/2026 de autoria do Vereador Mário César Espósito, o qual
INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci Jose de Oliveira, que determine ao setor
competente da administração a aquisição de equipamentos infantil, para segurança
veicular, tais como Bebê Conforto (até 1 ano ou 13 kg), Cadeirinha (1 a 4 anos ou 9-18 kg)
e Assento de Elevação (4 a 7 anos e meio ou até 1,45cm), para utilização nos veículos
oficiais do município quando houver transporte de crianças. INDICAÇÃO nº 10/2026, de
autoria do Vereador Lucas David dos Santos, o qual INDICA ao Poder Executivo Municipal
a instalação de aparelhos de ar-condicionado no prédio de atendimento da fisioterapia,
sendo um equipamento de no mínimo 18.000 BTUs para a sala de fisioterapia e outro de
no mínimo 9.000 BTUs para a sala destinada à terapia por ondas de choque. Na
sequência, considerando que as Comissões Permanentes apresentaram pareceres
favoráveis aos Projetos de Lei 07 – 08 – 09 e 10/2026, bem como foi aprovado
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Requerimento 04/2026 dispensando os pareceres das Comissões Permanentes sobre o
Projeto de lei 11/2026, o Senhor Presidente colocou em 2ª discussão e redação final as
referidas proposições. Dando continuidade o Senhor Presidente coloca em votação no
sistema os Projetos de Lei 07 – 08 – 09 – 10 e 11/2026, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade de votos. Ato contínuo convido o Procurador do Município, o Dr. Emanuel de
Almeida e também o Secretário Senhor Murilo Domiciano fizeram uso da palavra conforme
aprovação do Requerimento 03/2026 pelo Plenário da Câmara. Na oportunidade estes
comentaram e também prestaram esclarecimentos sobre a obra da Escola Municipal que
se encontra parada e vem gerando repercussões no Município (a gravação na íntegra
encontra-se arquivada na secretária desta Casa de Leis e no canal oficial da Câmara
Municipal). Dando continuidade o Senhor Presidente deixou a palavra livre aos Nobres
Vereadores. O Vereador Hélio faz uso da palavra “Gostaria de questionar os nobres
Vereadores se estão cientes da situação da Rodoviária Municipal. Fui informado hoje de
que a agência de passagens deixará de vender seus bilhetes no local, em razão das
condições insalubres causadas pela sujeira de pombos. Inclusive, segundo relatos, um
funcionário da empresa teria adoecido em decorrência de doença relacionada a essa
situação. Diante disso, a empresa estaria providenciando a retirada da agência da
rodoviária, passando a atender em um prédio localizado do outro lado da rua. Essa
situação é extremamente preocupante e constrangedora para o nosso município. Pois há
quanto tempo esta Casa vem solicitando providências? Já foram feitas indicações, já foram
realizados pedidos, e, ao que consta, o material para a reforma já teria sido adquirido. No
entanto, até o momento, as providências necessárias não foram tomadas. Ressalto ainda
que os banheiros da rodoviária encontram-se em condições precárias, sem portas e sem a
devida adequação, funcionando inclusive como banheiro unissex, o que gera desconforto e
falta de dignidade aos usuários. Diante do exposto, solicito que fique registrado em ata e
que seja formalizada indicação verbal ao Senhor Prefeito para que sejam tomadas as
devidas providências com a máxima urgência, visando a reforma e a adequação da
rodoviária municipal, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e
atendimento à população”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Vereador Hélio a
gente que mora ali vizinho à rodoviária, o Senhor que sempre está no trailer da Nilda,
sabemos muito bem da realidade daquele local, quem está ali diariamente vê a sujeira, vê
o abandono e presencia a situação de descaso. Eu mesmo já fiz indicação há dois anos,
ainda na gestão do ex-prefeito, e nenhuma providência foi tomada. Nesta gestão, também
já fiz indicação, já conversei pessoalmente com o Prefeito, já cobrei providências. O
Secretário Murilo, inclusive, trouxe explicações sobre a situação, mas não adianta apenas
explicar, é preciso executar a obra. Já falei e repito: é uma vergonha para o nosso
Município. Fiquei sabendo também esta semana que a agência de passagens vai deixar a
rodoviária. Quanto tempo se leva para conquistar uma rodoviária para a cidade? E agora
vamos ver passageiros que utilizam os ônibus chegando e encontrando uma rodoviária
desativada? Isso é inadmissível. Como disse anteriormente “é uma vergonha para o
Município”. Já cobrei diversas vezes que o Prefeito tome providências, e continuarei
cobrando. A população também está acompanhando, está vendo as cobranças sendo
feitas. Não estamos aqui para criar polêmica, estamos aqui para resolver o problema.
Portanto, mais uma vez, solicito que seja registrada em ata esta cobrança e que sejam
tomadas providências urgentes quanto à situação da rodoviária. Essa indicação já foi feita
várias vezes, e seguimos aguardando solução”. O Vereador Mário faz uso da palavra
“Quero falar aqui Senhor Presidente a respeito do parquinho na praça, pois desde janeiro
do ano de 2025, quando assumimos, estou ouvindo por parte do Executivo que seria feito
uma cerca ao redor do parquinho e não foi feito até hoje e está vergonhoso aquilo, as
crianças vão brincar saem com os pés tudo sujo de merda de cachorro de tanto cachorro
que se encontra na cidade, principalmente no parquinho, pois, eles e o gatos usam a areia
do parquinho para fazer as necessidades ali e as crianças vão brincar lá e saem chorando
e mostrando o pé sujo de merda, isso é uma judiação e causa até doença. Quero deixar
bem claro e dar um prazo aqui, se não sair essa cerca no parquinho em dois meses, eu
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vou acionar o Ministério Público por causa disso, vou pessoalmente e levar as fotos e
vídeos do jeito que as crianças ficam, é uma coisa mínima a ser feita. Já falei também com
o pessoal da vigilância sanitária e não teve resultado também. É uma calamidade, as
crianças amam ficar naquele parquinho, é um lugar bonito e estar naquela situação em que
se encontra. Outro pedido que tenho é para que seja pintado as lombadas do Município,
todas, pois, tem lugar que foi feito lombada nova e não foi pintada ainda. Outra coisa que
não posso deixar de falar, é que na noite de sexta-feira passada, teve uma pessoa que
estava desfilando com seu carro na rua de madrugada e fazendo a maior arruaça, das
duas da manhã até as cinco da manhã esse cidadão ficou cantando pneu, dando cavalinho
de pau ao redor da praça e com som altíssimo. Até quando vamos tolerar isso? Impossível
que nove Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e a equipe compostas por advogados,
engenheiros e mais pessoas de bem não vamos vencer essa marginalidade, é preciso
tomar uma providência, alguma coisa tem que acontecer, nossa população está sofrendo
por falta de polícia”. O Vereador Lucas pede um aparte “O Governador Ratinho Júnior tem
realizado um bom trabalho em diversos aspectos da gestão, é preciso reconhecer. No
entanto, na área da segurança pública, infelizmente, há muito a desejar, especialmente no
interior. É inadmissível que exista apenas uma viatura para atender três Municípios. E essa
não é uma realidade apenas da nossa cidade Salto do Itararé, Santana do Itararé e São
José da Boa Vista, mas, também de Municípios vizinhos, além de várias outras cidades da
região do Norte Pioneiro. No início do mandato estivemos no gabinete, foram
encaminhados ofícios à Secretaria de Segurança Pública e também ao Governador,
solicitando o aumento do efetivo policial. Fizemos nossa parte, cobramos oficialmente, mas
sequer obtivemos resposta. A alegação é sempre a mesma: falta de efetivo. O Estado
realiza concurso, mas aí vem as aposentadorias, e o déficit continua. Enquanto isso, os
Municípios maiores, que possuem melhores condições financeiras, conseguem implantar
sua Guarda Municipal para reforçar a segurança. Mas e nós? Como um Município
pequeno, com recursos limitados, poderá criar e manter uma Guarda Municipal? Daqui a
pouco, do jeito que está, vamos ter que pensar em terceirizar ou contratar empresa privada
para fazer a segurança”. O Vereador Mário volta a fazer uso da palavra “Percebemos que
há um número significativo de policiais atuando na Polícia Rodoviária e na Polícia
Ambiental, setores que possuem arrecadação própria por meio de multas e autuações.
Enquanto isso, no policiamento ostensivo que atende diretamente a população nas cidades
e que não gera arrecadação, enfrentamos falta de efetivo e viaturas insuficientes. Por isso,
reforço nosso pedido de que o Governo do Estado atenda nossa solicitação e destine mais
efetivo e estrutura para nossa cidade”. O Vereador Vandelan faz uso da palavra “Senhor
Presidente, Nobres Vereadores, todos aqui presente e todos que nos acompanham. Quero
aproveitar este momento para fazer um convite muito especial. Apresentei um Projeto de
Decreto Legislativo e foi aprovado por esta Casa que concede o título de Cidadão
Honorário ao Deputado Federal Diego Garcia. A aprovação ocorreu por unanimidade, com
o voto favorável de todos os vereadores, e por isso deixo aqui meu agradecimento a cada
um dos colegas parlamentares. Também agradeço aos funcionários desta Casa, que estão
se dedicando para que tudo seja organizado da melhor forma possível e dentro do prazo
correto. A Sessão Solene de entrega do título será realizada no dia 26 de março, às 20
horas, nesta Casa de Leis. Fica aqui o convite a toda a população do nosso Município, às
lideranças locais e também aos Municípios vizinhos, pois, sabemos do trabalho que o
Deputado Diego Garcia desenvolve em toda a região, sempre sendo parceiro e
colaborando com as demandas dos Municípios. Contamos com a presença de todos”. O
Vereador Lucas faz uso da palavra “Gostaria de reforçar as palavras do vereador
Vanderlan em relação ao Deputado Diego Garcia, que tem desempenhado uma atuação
parlamentar firme e implacável, especialmente no enfrentamento da questão que envolveu
a possível paralisação das APAEs, colocando-se na linha de frente dessa luta tão
importante. Além disso, mais uma vez demonstrou seu compromisso com o nosso
município ao destinar o valor de R$ 500.000,00 para a conclusão da obra da escola. Esse
recurso veio em momento oportuno, pois sabemos que o município, com recursos próprios,
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não teria condições de complementar o valor necessário para finalizar a obra. Posso
afirmar com convicção: se esse recurso não tivesse sido destinado pelo Deputado, essa
obra dificilmente seria concluída nesse mandato. Diante de tudo o que o Deputado Diego
Garcia tem feito por Salto do Itararé, o título de cidadão honorário ainda é pouco diante da
sua dedicação e parceria com o nosso município. Ao longo dos seus três mandatos, tem
sido um verdadeiro amigo da cidade, sempre atento às nossas demandas e colaborando
de forma efetiva. Aproveito também para agradecer a presença do Dr. Emanuel e também
do Secretário Murilo, pelos esclarecimentos prestados nesta noite”. O Vereador Carlos
Eduardo faz uso da palavra “Quero agradecer a presença do Dr. Emanuel e do Secretário
Murilo aqui presentes e também registrar que o prefeito não pôde estar conosco nesta
noite, lamento, pois gostaria de fazer algumas cobranças diretamente a ele. Pois, parece
que não precisa mais ter Secretário no Município, agora tem que falar direto com o Prefeito.
Faço aqui uma reflexão: não podemos permitir que a responsabilidade fique sendo
empurrada de um para outro. Se o vereador procura um secretário, é porque está
atendendo à demanda da população. Nós somos a voz do povo, somos eleitos e
remunerados para representá-lo com responsabilidade, compromisso e amor pelo que
fazemos. Da minha parte, afirmo: no dia em que eu não tiver mais compromisso com a
população, deixo a política. Porque nosso dever é representar o povo com seriedade. Hoje
mesmo ao falar com secretário fui orientado por este a falar diretamente com o prefeito.
Então precisamos organizar essa comunicação. O vereador é cobrado pela população e
precisa de respostas claras e efetivas. Também quero reforçar a cobrança quanto às
estradas rurais, principalmente a manutenção na estrada que vai sentido ao Bairro dos
Furtuosos. Há muito tempo a população vem pedindo melhorias. Sabemos que estão
sendo feitas algumas linhas de transporte escolar, mas, existem trechos onde
trabalhadores passam todos os dias, saindo cinco ou seis horas da manhã para trabalhar, e
estão tendo prejuízos, carros furando três, quatro pneus por causa das más condições da
estrada. Isso é inadmissível. Outra indicação já feita há bastante tempo diz respeito à
iluminação do campo Complexo Esportivo Edson Luiz Delsoto, conhecido como Campo
Beira Rio – Mulão, os refletores continuam queimados. Ainda aproveito a presença do
secretário de saúde para reforçar um pedido que já ultrapassa 45 a 60 dias: a instalação ou
manutenção do ar-condicionado no Posto de Saúde Selmo de Alberto Carvalho, pois, a
população não aguenta mais o calor dentro da unidade. Secretário, sei das demandas e da
sobrecarga da pasta, mas peço encarecidamente que dê atenção a essa situação. A
população não está pedindo favor; está pedindo um serviço digno, compatível com os
impostos que paga”. O Vereador Lucas pede um aparte “Gostaria de aproveitar a parte
concedida pelo Vereador Carlos e questionar como o Prefeito tinha sido convocado e não
pode estar na Sessão hoje, a convocação continua para a próxima sessão”? O Senhor
Presidente faz uso da palavra “O Senhor Prefeito foi convidado e vai estar presente na
próxima Sessão, como hoje não pode estar presente, para responder as perguntas que
foram feitas ao Dr. Emanuel e ao Secretário Murilo”. O Vereador Lucas volta a fazer uso da
palavra “Em relação às cobranças internas do município, gostaria de fazer uma proposta a
esta Casa. Já mencionei isso no final do ano passado, mas entendo perfeitamente o
sentimento expresso pelo vereador Carlos. É um sentimento de preocupação e também de
cansaço, porque a cada sessão estamos debatendo praticamente os mesmos assuntos:
rodoviária, escola, entrada da cidade, iluminação do campo, parquinho, estradas, entre
outros. Nós fazemos indicações, protocolamos pedidos, cobramos em plenário,
conversamos com a administração, mas muitas demandas continuam sem solução. E isso
nos coloca em uma situação difícil, pois somos constantemente cobrados pela população
na rua, por mensagens de WhatsApp e outras redes sociais. Por isso, proponho que todos
os vereadores façam uma revisão das indicações já apresentadas neste mandato. Que
possamos levantar tudo o que já foi solicitado, verificar o que foi executado e marcar como
concluído. E aquilo que ainda não foi atendido, que possamos retomar oficialmente,
reforçando junto ao Executivo, para provocar a administração a dar andamento com mais
celeridade. Precisamos de organização e acompanhamento. Resposta à população não se
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dá apenas com palavras, se dá com ações concretas. Já estamos praticamente com um
ano e meio de mandato, e a população espera resultados. Fica aqui minha sugestão para
que possamos trabalhar de forma mais estratégica e eficaz. Agradeço a parte concedida,
vereador”. O Vereador Carlos Eduardo volta a fazer uso da palavra “Senhor Presidente,
apenas para complementar rapidamente, quero registrar também uma cobrança que vem
sendo feita pela população, especialmente pelos pequenos produtores rurais, em relação à
cobrança pelo uso de máquinas do município. Nós sabemos da importância da
arrecadação para manter os serviços públicos funcionando. Sabemos que sem impostos o
município não caminha. Porém, precisamos ter sensibilidade com o pequeno produtor,
aquele que luta diariamente para garantir o sustento da família. Muitas vezes o serviço
solicitado é de meia hora, quarenta minutos no máximo, algo pontual, apenas para um
pequeno ajuste na propriedade. E quando se fala em cobrar R$ 120, R$ 130 por uma hora
de máquina, para esse produtor isso pesa muito. Ele já está buscando ajuda do Município
porque está com dificuldade. Se for para pagar, ele acaba contratando uma máquina
particular, mesmo sendo mais caro. Então precisamos reavaliar essa situação com bom
senso. Não adianta termos uma frota de máquinas e criar barreiras para quem mais
precisa, principalmente para serviços pequenos e emergenciais. Peço que a administração
reveja essa questão, buscando uma forma mais justa e acessível para atender o pequeno
produtor rural”. O Vereador José Nildo faz uso da palavra “Dias atrás passamos em frente
ao posto de saúde e presenciamos uma situação preocupante. Sabemos que o portão não
pode permanecer aberto durante a madrugada por questões de segurança e preservação
do patrimônio público. Porém, nesta última semana, em um dia de chuva, havia pessoas
aguardando atendimento desde as 5 horas da manhã, ficando até 6h30 ou 7 horas, quando
a unidade é aberta. São quase duas horas na chuva, muitas vezes em pé, na beira da rua,
aguardando o portão abrir. Sabemos que a situação é delicada, mas precisamos encontrar
uma alternativa. Talvez verificar a possibilidade de alguém abrir o portão mais cedo, ou ao
menos permitir que as pessoas aguardem na parte coberta, onde há bancos, para não
ficarem expostas à chuva e ao frio. Peço que o senhor leve essa demanda ao Prefeito para
que possamos buscar uma solução humanizada para a população. Também quero reforçar
a cobrança em relação à chegada da cidade. A empresa iniciou os trabalhos, houve uma
melhora inicial, mas já faz cerca de 15 dias, ou até mais, que não se vê movimentação no
local. O trevo está com buracos, a situação está feia e passa uma imagem ruim para quem
chega ao município. Peço que seja feito um contato com a empresa responsável para
cobrar agilidade na execução da obra. Não podemos permitir que fique desse jeito.
Precisamos resolver os problemas. Criticar é fácil, mas o mais importante é agir. A
população quer ver resultado, quer ver a cidade organizada e as obras concluídas”. O
Vereador Vanderlan pede um aparte “Muito bem lembrado, Vereador, eu também observei
que, em determinado momento, a empresa estava realizando um aterramento com material
aparentemente inadequado. Pelo que foi comentado, eles precisariam buscar terra
apropriada para dar continuidade ao serviço, e talvez até tenham se deslocado para outra
obra até resolver essa questão. Talvez o Secretário Murilo possa nos trazer alguma
explicação sobre o andamento dessa obra, para que possamos esclarecer à população o
que de fato está acontecendo”. O Vereador José Nildo volta a fazer uso da palavra “É isso
mesmo. Estamos repassando essa responsabilidade ao Senhor Murilo, que hoje
representa a administração aqui presente, para que essa empresa seja devidamente
cobrada e que a obra tenha andamento com mais agilidade. Porque enquanto o tempo está
seco, a situação até parece controlada. Mas basta começar a chover que tudo fica pior do
que antes, e quem sofre é a população. Então pedimos que seja feito esse contato, essa
cobrança firme, para que o serviço seja concluído o quanto antes”. O Senhor Presidente
solicita a Secretária para que faça a leitura de um comunicado do Cartório Eleitoral, que
está acontecendo em Salto do Itararé a Cidadania Plena, com atendimento nos dias 17 –
18 e 19 de março de 2026, das 09h às 17h, para alistamento eleitoral, revisão de dados e
transferência de domicilio, aqui na Câmara Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o
Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou
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encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por
mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente
Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador