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ATA Nº. 006/ 2026 – Sessão Ordinária
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Quinta Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos
sem ressalvas. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura dos seguintes Projetos de Lei. PROJETO DE LEI 16/2026 - Súmula: Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de
2026 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
17/2026 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no orçamento vigente de 2026 do Município de Salto do Itararé, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 18/2026 - Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
534/2021, na composição do Conselho Municipal da Juventude e Fundo Municipal da
Juventude, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2026 de
autoria do Vereador Lucas David dos Santos – Súmula: Dispõe sobre o Programa
“Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a
pacientes da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. Ato contínuo o
Senhor Presidente coloca os Projetos de Lei 16 – 17 e 18/2026 e o Projeto de Lei do
Legislativo 02/2026 em primeira discussão. Em seguida o Senhor Presidente passa para o
Primeiro Secretário fazer a leitura de uma Indicação. Indicação 11/2026 de autoria dos
Vereadores Hélio Mourão dos Santos e Reginaldo Aparecido Alves, os quais INDICAM ao
Senhor Prefeito Municipal Senhor Claudeci Jose de Oliveira, que sejam tomadas as
devidas providências para a elevação da altura do muro da Escola Municipal JOSE LUIZ
BELASQUE no Alecrim. Dando continuidade o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos
Nobres Vereadores. O Vereador Hélio faz uso da palavra “Boa noite a todos, mais uma vez
venho reforçar a indicação de uma cadeira de rodas para a menina Melissa. Ela passou por
uma cirurgia recentemente e, infelizmente, a cadeira dela está em condições muito
precárias. A família já nos procurou porque a situação está bem difícil, a cadeira chegou a
desmontar e quase causou um acidente com a criança. Sabemos que ela depende
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totalmente dos cuidados da mãe, então isso se torna ainda mais urgente. Diante disso,
acredito que seria importante marcarmos uma reunião com o Senhor Prefeito para cobrar
uma solução o quanto antes e garantir uma cadeira de rodas adequada para ela”. O
Vereador José Nildo faz uso da palavra “Boa noite a todos os nobres colegas vereadores e
também a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Gostaria de fazer uma
indicação verbal ao Senhor Prefeito, pois, fui procurado nesta semana por um cidadão que
me cobrou providências em relação à iluminação do campo do “Mulão”, mais
especificamente sobre os refletores. Segundo relatos, o local recebeu um investimento
considerável, porém, atualmente encontra-se sem iluminação adequada, o que impede a
utilização do campo no período noturno pelos moradores que praticam esporte. Ressalto
ainda que esse problema já persiste há algum tempo e, até o momento, não foi
solucionado, apesar de já ter sido mencionado anteriormente nesta Casa. Diante disso,
trago essa demanda ao conhecimento de todos os vereadores e solicito que seja tomada
uma providência o quanto antes, para que a iluminação do campo do Mulão seja
restabelecida e a comunidade possa voltar a utilizá-lo com segurança”. O Vereador Carlos
Eduardo faz uso da palavra “Boa noite aos nobres colegas vereadores e a todos que nos
acompanham. Como o Vereador José Nildo já mencionou, sobre a questão do campo do
Mulão, essa é uma cobrança que vem sendo feita há bastante tempo e, até agora, não
tivemos um retorno efetivo. E volto a reforçar: já está ficando até repetitivo trazer esse tipo
de demanda aqui nesta Casa, pois, parece que falamos e não somos ouvidos. Outra
cobrança importante diz respeito ao ar-condicionado da Unidade Básica de Saúde Selmo
do Adalberto de Carvalho, que já faz cerca de 60 a 70 dias que foi citado aqui, e até agora
nenhuma providência foi tomada. Ainda quero parabenizar o Vereador Hélio, bem como o
Senhor Presidente Reginaldo, pela indicação referente ao muro da escola do Alecrim.
Sobre a questão da cadeira de rodas, reforço que precisamos tomar uma providência
urgente. Caso não haja resposta, a pessoa pode nos procurar, e nós iremos até a
promotoria, se necessário, utilizando os meios desta Casa. Não é admissível que a
assistência social deixe de atender um caso tão sensível, ainda mais se tratando de uma
criança especial que necessita desse equipamento. Se não me engano, essa cobrança já
vem sendo feita há cerca de cinco ou seis meses. Coloco-me à disposição para qualquer
medida necessária, inclusive para formalizar uma denúncia”. O Vereador Lucas faz uso da
palavra “Boa noite aos nobres colegas vereadores e a todos que nos acompanham.
Primeiramente, gostaria de parabenizar a atuação deste Parlamento. Em sessões
anteriores, convocamos o engenheiro Murilo, secretário de obras, e o Dr. Emanuel para
prestarem esclarecimentos sobre o andamento da obra da escola. Como é de
conhecimento de todos, o recurso já foi viabilizado por meio de parceria com deputado
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federal, e a licitação para continuidade da obra já foi aberta, com certame previsto para a
próxima quinta-feira, dia 9 de abril. É importante destacar que o requerimento apresentado
pelo Vereador Mário surtiu efeito, pois a prefeitura já realizou os trâmites necessários para
a retomada da obra. Isso demonstra que o trabalho desta Casa tem sido eficiente e traz
resultados concretos para a população. Sobre a questão dos refletores, também
mencionada pelo vereador José Nildo, estive hoje pela manhã na prefeitura, onde
conversei com o Dr. Emanuel. Trata-se de uma demanda recorrente. A informação
atualizada é de que a empresa responsável negou a garantia dos equipamentos. Ela foi
notificada por três vezes e teve prazos concedidos, porém não apresentou solução efetiva.
Alegou que os refletores foram encaminhados à fábrica, no exterior, por se tratar de uma
empresa intermediária, mas até o momento não houve retorno conclusivo. Diante disso, o
Município ingressou com uma ação judicial, que já foi distribuída e está em tramitação na
Vara da Fazenda Pública de Arapoti, local onde está sediada a empresa fornecedora. A
expectativa é de que, com eventual decisão liminar, essa situação seja resolvida com maior
agilidade. Por fim, gostaria de parabenizar a equipe do setor de licitações, que tem sido
bastante prestativa e transparente no fornecimento de informações. Tenho acompanhado
de perto os prazos e o andamento dos processos, e destaco que já há licitação aberta para
o barracão industrial, bem como para a retomada da obra da escola. Além disso, o
processo para aquisição de motores destinados aos barcos dos pescadores já teve seu
termo de referência finalizado, e o edital encontra-se em fase de elaboração, com
publicação prevista em breve. Fica aqui meu agradecimento a toda a equipe pelo bom
trabalho realizado”. O Vereador Mário faz uso da palavra “Boa noite aos nobres
companheiros Vereadores desta Casa de Leis e a todos que nos acompanham.
Primeiramente, gostaria de registrar um elogio à Secretária Laís pelo excelente trabalho na
elaboração da ata. Analisei o documento com atenção e não encontrei nenhum erro.
Parabéns pela eficiência e dedicação. Quero também parabenizar o Vereador Lucas pelo
projeto apresentado. Trata-se de uma iniciativa muito importante e eficiente. Como já
mencionado, é fundamental que possamos ampliar esse atendimento também aos
moradores da zona rural, garantindo que as pessoas com deficiência e que necessitam de
medicação tenham o suporte adequado, eu apoio o seu projeto. Aproveito para parabenizar
também os Vereadores pela indicação relacionada a escola do Alecrim, para erguer o
muro, é uma coisa muito útil e que tem que ser feito. Da mesma forma, é importante
reconhecer quando as coisas acontecem de forma positiva. Não estamos aqui apenas para
cobrar, mas também para agradecer. Registro aqui meu agradecimento pelos serviços
realizados na estrada que vai sentido ao Bairro Serra dos Campeses, que melhoram o
acesso também ao sítio do Senhor Omar Campese, pois, o seu filho já está fazendo mais
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uma estufa e isso gera emprego e renda para a população e para o Município isso é muito
bom. Sobre a iluminação do Complexo Esportivo José Vicente, reforço a preocupação e
reitero as palavras do Vereador José Nildo. Situações como essa precisam de mais
atenção e fiscalização por parte do Município em relação às empresas responsáveis pelos
serviços, acho que tinha que fiscalizar o Gestor passado para que problemas não se
repitam, como já ocorreu em casos anteriores, O Gestor precisa analisar melhor as
empresas que pegam para efetuar serviços no Município”. O Vereador José Nildo pode um
aparte “Então Vereador Mário como já foi comentado é uma preocupação que já vem
sendo discutida nesta Casa há algum tempo. A questão da iluminação de LED, que
inclusive foi motivo de aprovação de projeto para contratação de empréstimo, apresentou
problemas e não tinha garantia. Da mesma forma, vemos situações preocupantes em
obras públicas, como no caso da escola, onde a empresa iniciou os trabalhos e acabou
abandonando a obra. Agora, o município terá que abrir um novo processo licitatório,
contratar outra empresa e, possivelmente, arcar novamente com custos, o que gera
prejuízo e indignação. Tem o Campo do Mulão, quanto recurso já foi investido naquele
espaço? Quanto já passou por esta Casa de Leis para aquele local? Hoje, infelizmente, o
campo não está sendo utilizado para campeonatos por falta de iluminação adequada. As
atividades estão sendo realizadas no Estádio José Odair, enquanto o Mulão fica
praticamente parado. Diante de tudo isso, é necessário refletir sobre a responsabilidade na
contratação dessas empresas. São vários casos de serviços mal executados, problemas
sem garantia e empresas que não cumprem com suas obrigações, também acho que o
gestor que contratou essas empresas tem sim que ser responsabilizado”. O Vereador Mário
volta a fazer uso da palavra “Pois é Vereadores, o papel principal do Vereador é fiscalizar.
Essa é a nossa função essencial dentro do Município: acompanhar, cobrar, verificar e dar
respostas à população. Muitas vezes fazemos indicações, pedimos melhorias, cobramos
estradas, iluminação ou obras, mas, não podemos perder de vista que a fiscalização é o
nosso dever maior. Sobre as situações levantadas, é preciso reconhecer que muitos dos
problemas que enfrentamos hoje vêm de gestões anteriores. Contratos mal feitos,
empresas que não cumpriram suas obrigações, obras abandonadas, falta de garantia nos
serviços sendo que tudo isso acaba refletindo agora, e quem sofre é a população. Mas
também é importante dizer: não se trata apenas de apontar culpados, e sim de buscar
soluções. Precisamos entender o que aconteceu, responsabilizar quem for necessário
dentro da lei e, principalmente, evitar que os mesmos erros voltem a acontecer. A questão
das obras inacabadas, das estradas, das margens que precisam de melhorias, tudo isso
precisa de acompanhamento constante. Já vemos algumas ações sendo retomadas, o que
é positivo, mas a pergunta que fica é: até quando teremos que lidar com esse tipo de
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problema? Fico satisfeito em ver que algumas situações estão andando, como a retomada
de obras importantes, inclusive com recursos viabilizados para sua conclusão, como o valor
destinado pelo Deputado Diego Garcia para a conclusão da escola. A população merece
respeito e merece ver essas obras finalizadas”. O Vereador Jorge Luiz faz uso da palavra
“Quero deixar meu agradecimento ao deputado Tiago Buhrer por destinar mais uma
emenda para compra de um carro para a saúde e ao Vereador Carlos que estava lá
presente no momento da destinação. Também quero deixar meu apoio ao Projeto
apresentado pelo Vereador Lucas, pois, é um projeto muito bom, também parabenizo o
Senhor Presidente e o Vereador Hélio pela indicação da Escola do Alecrim”. O Vereador
Vanderlan faz uso da palavra “Boa noite aos senhores vereadores, funcionários desta Casa
de Leis e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Também quero parabenizar o
Vereador Lucas pelo projeto apresentado. É uma iniciativa muito importante, assim como
as indicações feitas, que vêm ao encontro das necessidades da nossa população, inclusive
o da Escola do Alecrim, pois, já houve reclamações de pais de alunos que estavam com
medo de cachorros. Aproveito ainda para comentar sobre a situação das estradas rurais.
Quando vamos para o sítio ouvimos constantemente as cobranças da população, e
sabemos da real necessidade de melhorias. Temos cobrado que os serviços sejam feitos
com mais agilidade e qualidade. Sabemos também que, no momento, há limitações, como
a questão das máquinas, pelo que fomos informados, a patrola está em manutenção em
Londrina já está pronta aguardando apenas o transporte para nosso Município, e isso
acaba impactando os trabalhos, já que o município está operando com número reduzido de
equipamentos. Já faz tempo que fiz uma indicação da ponte que vai sentido ao sítio do
Senhor Aristides, entendemos a situação, peço desculpas a família. Mas é importante
manter a população informada e continuar cobrando para que, assim que possível, os
serviços sejam normalizados”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “Quero fazer aqui
uma indicação verbal aos Senhor Prefeito solicitando a pintura e manutenção adequada
das faixas de pedestres e lombadas no Município. Já se passou um ano e três meses e
ainda há locais sem a devida sinalização. Essa é uma cobrança constante da população e
precisa ser atendida com urgência. Outro ponto importante é a situação da escola, na
região da Vila. Fui procurado por uma mãe recentemente, preocupada com a segurança
das crianças, já foi mencionado anteriormente nesta Casa sobre a necessidade de
providências, e reforço aqui: é urgente que a área onde tem grade acúmulo de água seja
cercada, especialmente a estrutura que oferece risco, para evitar acidentes. Se possível,
também avaliar a drenagem ou fechamento adequado do local nem que seja com um
alambrado, pois a situação está preocupante. O Vereador Mário pede um aparte “Bem
lembrado Senhor Presidente, que seja cercado e já era até para terem aberto uma vala ou
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feito uma drenagem para tirar aquela água de lá. Ainda quero falar ao Murilo quando ao
pedido feito para cercar o parquinho, já foi estabelecido um prazo para melhorias e
cercamento. É uma cobrança legítima da população e precisamos acompanhar de perto
para que seja resolvido”. O Senhor Presidente volta a fazer uso da palavra “Quero
agradecer ao servidor Evaldo pelo atendimento prestado à população. Recebemos tanto
cobranças quanto elogios, e hoje faço questão de registrar o reconhecimento pelo bom
trabalho realizado, sempre com atenção às demandas do povo. Nós, vereadores, estamos
aqui para isso: ouvir, cobrar e buscar melhorias para o município. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente também desejou a todos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo
e em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que como vai assinada por mim, Vereador
José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Reginaldo Aparecido
Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador