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ATA Nº. 007/ 2026 – Sessão Ordinária
Aos cinco dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h00min, no
prédio da Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961,
realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador
Reginaldo Aparecido Alves, secretariado pelo Vereador José Nildo dos Santos e com a
presença dos vereadores: Carlos Eduardo da Silva, Hélio Mourão dos Santos, João Batista
Alves, Jorge Luiz da Silva Oliveira, Lucas David dos Santos, Mário César Esposito e
Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número legal, o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente
coloca em votação a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade de votos
sem ressalvas. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a
leitura do OF Nº 002/2026 - Assunto: Tribunal de Contas do Paraná comunica o julgamento
da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2024. Em continuidade
o Senhor Presidente repassa o Processo de Prestação de Contas, do exercício de 2024, a
Comissão de Fianças e Orçamento para instrução e emissão de Parecer conforme
Regimento Interno desta Casa. Por conseguinte o Senhor Presidente pede ao Primeiro
Secretário que faça a leitura dos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 19 de 2026, SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Serviço Voluntário no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salto do Itararé/PR, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026, SÚMULA: Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e
dá outras providências. Em seguida o Senhor Presidente coloca em primeira discussão o
Projeto de Lei 19/2026, bem como comunica que o Projeto de Lei 20/2026, que trata da
LDO, ficará a disposição dos Nobres Vereadores para análise e votação oportuna. Ato
contínuo o Senhor pede ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das seguintes
indicações: INDICAÇÃO nº 12 de 2026, O Vereador JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA,
que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Prefeito
Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que seja realizado manutenção da Rua
Helena Costa Frizo; INDICAÇÃO nº 13 de 2026, O Vereador Jorge Luiz da Silva Oliveira,
que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Prefeito
Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que determine ao setor competente a adoção
de providências quanto à Rua José Elpídio de Carvalho, especialmente na esquina próxima
à residência do morador conhecido como “Pescoço”; INDICAÇÃO nº 14 de 2026, O
Vereador Jorge Luiz da Silva Oliveira, que a presente subscreve, no uso de suas
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atribuições regimentais, indica ao Prefeito Municipal, Senhor Claudeci José de Oliveira, que
determine ao setor competente a construção de um mata-burro no Sítio dos Campeses,
especificamente na entrada do sítio dos moradores Sra. Lia e Sr. Zezinho. Dando
continuidade o Senhor Presidente o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia sendo
que não havia projetos de lei para votação. Por fim, o Senhor Presidente passa para a
palavra livre aos Nobres Vereadores: o Vereador Lucas faz uso da palavra “o Vereador
questiona sobre a não colocação dos Projeto de lei na Ordem do dia e diz que não esta de
acordo com os andamentos dos projetos; também faz uma indicação verbal para que o
Executivo forneça EPIs aos servidores da Municipalidade já que os servidores não tem
EPIs para uso; também fala sobre a insalubridade dos servidores investidos no cargo de
“gari” que estão em desvio de função e não recebem insalubridade; também parabeniza o
Vereador Jorge pelas indicações e reitera sua indicação outrora feito sobre os mesmo
tema”; o Vereador Mário pede um aparte “complementa a palavra do Vereador Lucas sobre
a situação dos “garis” que não tem capas, botas, ou qualquer EPIs sendo certo que o
Município não tem EPIs para fornecer aos Servidores”; o Vereador Lucas volta a fazer uso
da palavra “fala sobre os servidores que desempenham papel importante inclusive em
finais de semana”; O senhor Presidente faz uso da palavra “sobre os projetos não foi
colocado na Ordem do Dia porque as Comissões ofertaram pareceres fora do prazo para
inclusão da Ordem do Dia”. O Vereador José Nildo faz uso da palavra “comenta sobre a
fala do Vereador Lucas e diz que essa falta de cuidado com os servidores não é de agora e
sim de mandatos passados, diz que foi cortado a insalubridade de todos os servidores e
precisa ser revisto isso com urgência; lembra o Vereador Lucas que esteve na gestão
passada e nada fez para melhorar a situação dos Servidores no caso da insalubridade;
agradece ao Prefeito a pedido de uma família sobre a saúde do Município”. O Vereador
Vanderlan faz uso da palavra “diz que concorda com o que foi dito pelos Vereadores Lucas
e José Nildo sobre a revisão das insalubridades dos Servidores e pede que o Senhor
Prefeito faça as revisões”. O Senhor Presidente faz uso da palavra “diz que vem cobrando
durante seu mandado melhorias junto aos servidores”. O vereador Jorge faz uso da palavra
“diz que já fez indicação para que seja fornecido EPIs aos Servidores”. O Vereador Mário
faz uso da palavra “Faz uma cobrança verbal ao Senhor Prefeito sobre a cerca do
Parquinho da praça e que o prazo está vencendo, ainda disse que na cavalgada da cidade
vizinha teve cavaleiro que deixou seus cavalos fazendo necessidades na praça e ficou
horrível a situação; também reforça e parabeniza as indicações do Vereador Jorge”. O
Vereador Lucas pede um aparte “diz que não obstante ser ofertado pareceres pelas
comissões fora do prazo regimental nesta Casa já foram aprovados vários requerimentos
adiantando andamentos dos projetos; diz ainda que trabalhou na gestão passada em cargo
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comissionado e não tinha poder de decisão”. O Vereador Mário volta a fazer uso da palavra
“Não posso deixar de parabenizar todas as mães pelo seu dia no próximo final de semana”.
O Senhor Presidente volta a fazer uso da palavra “Diz que nenhum dos projetos de Lei do
Executivo ficou sem ser votado nesta Casa e quanto aos Requerimentos citados pelo
Vereador todos foram aprovados pelo Soberano Plenário e caso algum fosse rejeitado
jamais a matéria iria para pauta de votação”. O Vereador Carlos faz uso da palavra “diz que
no primeiro mandato sempre cobrou melhorias aos “garis”, diz que quando o Vereador
Lucas estava no Executivo não se importou com suas demandas e hoje sofre com o
mesmo problema; faz cobrança sobre o ar condicionado da UBS Selmo Adalberto de
Carvalho que ate agora nada foi feito; faz cobrança sobre a alimentação dos servidores do
barracão; diz que seu compromisso é com o povo saltense”. O Senhor presidente faz uso
da palavra “diz que sempre está a disposição do Executivo e que falta atendimento em prol
do povo ainda mais agora que tem maquinários novos”. O Vereador Lucas faz uso da
palavra “confirma que falta atendimento, porém, a câmara tem que cumprir com seu papel,
diz ainda que sempre atendeu a todos quando exercia suas funções no Executivo”. Nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata
que como vai assinada por mim, Vereador José Nildo dos Santos, Primeiro Secretário, pelo
Senhor Presidente Reginaldo Aparecido Alves e demais Vereadores presentes.
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José Nildo dos Santos Reginaldo Aparecido Alves Carlos Eduardo da Silva
1º Secretário Presidente Vice-Presidente
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Hélio Mourão dos Santos João Batista Alves Jorge Luiz da Silva Oliveira
2º Secretário Vereador Vereador
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Lucas David dos Santos Mário César Espósito Vanderlan Ferreira de Almeida
Vereador Vereador Vereador