norma nº 2/2025

 Poder Legislativo de Salto do Itararé 
Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” 
PORTARIA Nº 02/2025.
Reginaldo Aparecido Alves, Presidente da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E
Art. 1O – Fica designado para exercer as funções de 
Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, para o Exercício de 2025, a
Sra. CHRISTINA CARVALHO DA SILVA DOS SANTOS, portadora da Carteira de 
Identidade n.º 7.XXX.XXX-2 e CPF: 0XX.XXX.XXX-77:
Art. 2º - Ficam designados para comporem a Equipe de 
Apoio os servidores: WANSLEI CARVALHO PEREIRA, portador da Cédula de 
Identidade RG n.º 13.XXX.XXX-7, do CPF 10X.XXX.XXX-01 e FERNANDO ALVES 
CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 1X.XXX.XXX-7, inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 08X.XXX.XXX-21.
Art. 3º - São atribuições do Agente de Contratação e da 
Equipe de Apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das 
propostas, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise 
dos documentos fiscais.
Art. 4º - A Servidora nomeada como Agente de 
Contratação e Pregoeiro Oficial fará jus a função gratificada contida na Lei Municipal 
763/2024.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Portaria 
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente 
suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 7
o
- Revogam-se disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Salto do Itararé, 07 de janeiro de 2025.
 
REGINALDO APARECIDO ALVES
Presidente da Câmara Municipal