norma nº 4/2025

 Poder Legislativo de Salto do Itararé 
Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” 
PORTARIA Nº 04/2025.
Reginaldo Aparecido Alves, Presidente da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E
Art. 1O – Fica designado para exercer as funções de 
Ouvidor Geral do Poder Legislativo Municipal, para o Exercício de 2025, o Sr. 
MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA, portador da Carteira de Identidade n.º 
24.XXX.XXX-8 e CPF: 1XX.XXX.XXX-67:
Art. 3º - O Servidor nomeado como Ouvidor Geral do 
Poder Legislativo Municipal fará jus a função gratificada contida na Lei Municipal 
763/2024.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Portaria 
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente 
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 6
o
- Revogam-se disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Salto do Itararé, 07 de janeiro de 2025.
 
REGINALDO APARECIDO ALVES
Presidente da Câmara Municipal