norma nº 14/2025

PODER LEGISLATIVO DE SALTO DO ITARARÉ 
Câmara Municipal ‘Vereador Roberto José de Sene”
PORTARIA Nº 14/2025.
Reginaldo Aparecido Alves, Presidente da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E
ART 1. º - Conceder a Anuênio 1% ao Servidor efetivo
MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA, portador da Carteira de Identidade n.º 
24.XXX.XXX-8 e CPF: 1XX.XXX.XXX-67, ocupante do Cargo Efetivo de Assessor 
Jurídico, nomeada pela Portaria 002/2012, de 02 de abril de 2012, nos termos do art. 
57, I, § 1º da Lei 321/2017 (Plano de Cargos, Salários e Evolução Funcional dos 
Servidores da Câmara Municipal) alterado pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais do Município de Salto do Itararé.
ART 2. º - Esta portaria entra nesta data. 
ART 3. º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Publique-se, Cumpra-se.
Salto do Itararé, 14 de abril de 2025.
 
REGINALDO APARECIDO ALVES
Presidente da Câmara Municipal