| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | Nomeia Controladora Interno. |
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PODER LEGISLATIVO DE SALTO DO ITARARÉ Câmara Municipal ‘Vereador Roberto José de Sene” PORTARIA N.º 01/2026. Reginaldo Aparecido Alves, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E ART 1º - Nomear o Servidor Efetivo LAIS THEREZA MOREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG: n.º 9.428.298-5 e do CPF: 061.492.919-95, que exerce o Cargo de Secretaria, nos termos do Art. 10.º Parágrafo Único da Lei Municipal n.º 440/2019, como responsável pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé/PR. Art. 2º - A Servidora ora nomeada fará jus a função gratificada contida na Lei Municipal 763/2024. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente suplementadas se necessário. ART 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026. ART 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Salto do Itararé/PR, 12 de janeiro de 2026. REGINALDO APARECIDO ALVES Presidente da Câmara Municipal