norma nº 5/2026

 Poder Legislativo de Salto do Itararé 
Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” 
PORTARIA Nº 05/2026.
Reginaldo Aparecido Alves, Presidente da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E
Art. 1O – Fica designado para exercer as funções de 
responsável pelo sistema eletrônico e comunicação do Poder Legislativo Municipal, 
para o Exercício de 2026, o Sr. WANSLEI CARVALHO PEREIRA, portador da 
Carteira de Identidade n.º 10.XXX.XXX-2 e CPF: 0XX.XXX.XXX-51:
Art. 3º - O Servidor nomeado como responsável pelo 
sistema eletrônico e comunicação fará jus a função gratificada contida na Lei 
Municipal 763/2024.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Portaria 
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente 
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.
Art. 6
o
- Revogam-se disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
Salto do Itararé, 12 de janeiro de 2025.
 
REGINALDO APARECIDO ALVES
Presidente da Câmara Municipal