norma nº 4/2026

Poder Legislativo de Salto do Itararé
Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026.
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento e 
designação de nova data para a 
realização da Sessão Ordinária e dá 
outras providências.
 
Considerando que os Vereadores da Câmara Municipal irão 
participar do 16º ENGITEC, na Capital Federal, evento promovido pelo Senado 
Federal, destinado aos Poderes Legislativos, visando implementar novas tecnologias 
para melhorar os trabalhos dos Legislativos, evento a ser realizado do dia 18 a 22 de 
maio do corrente exercício;
Considerando que com a alteração de data para a 
realização da Sessão Ordinária não afetará os andamentos das proposições em 
tramitação perante este Poder Legislativo Municipal.
DECRETO:
Art. 1º - Fica cancelada a Sessão Ordinária do dia 19 de 
maio de 2026, que seria realizada as 20h00min, na Sede da Câmara Municipal de 
Salto do Itararé.
Art. 2º - A Sessão Ordinária ora cancelada fica remarcada 
para o dia 18 de maio de 2026, as 20h00min, inclusive mantendo-se a pauta sem
alterações, na Sede do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Salto do Itararé/PR, 14 de maio de 2026.
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Reginaldo Aparecido Alves 
Presidente da Câmara