sessao nº 11

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ATA Nº. 013/ 2024 – Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h00min, no prédio da 
Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961, realizou-se a 
Décima Primeira Sessão Ordinária do Quarto Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura da 
Câmara Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador Celso Henrique da Cruz, 
secretariado pelo Vereador Odair José Carvalho da Silva e com a presença dos vereadores: Carlos 
Eduardo da Silva, Gilberto Fernandes Vieira, José Nildo dos Santos, Luiz Carlos da Silva, 
Reginaldo Aparecido Alves e Vanderlan Ferreira de Almeida. Estando ausente o Vereador Anézio 
Laurindo Ramalho. Havendo número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão. Ato contínuo o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer 
a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi lida e aprovada sem ressalvas. Em seguida o 
Senhor Presidente informou que o Vereador Anézio justificou sua ausência por meio de atestado 
médico. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos 
seguintes Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo. Projeto de Lei 36/2024 – Súmula: Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 
2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei 37/2024 – Súmula: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2024 do 
Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei 38/2024 – Súmula: Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 
2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo 
07/2024 – Súmula: Denominação de Quadra de Bocha. Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 –
Súmula: Denominação do Campo de Areia. Projeto de Lei do Legislativo 09/2024 – Súmula: 
Denominação do Parquinho. Ato contínuo o Senhor Presidente colocou os referidos Projetos de Lei 
do Executivo e Projetos de Lei do Legislativo em discussão. Em seguida o Senhor Presidente
passou os Projetos de Lei do Executivo 36 – 37 e 38/2024 e Projetos de Lei do Legislativo 07 – 08 
e 09/2024 para análise das Comissões Permanentes desta Casa de Leis que opinaram com seus 
pareceres favoráveis aos Projetos de Lei do Executivo e Legislativo em pauta nesta Sessão 
Ordinária. Em continuidade o Senhor Presidente coloca em votação os Projeto de Lei do Executivo 
36 – 37 e 38/2024 e Projeto de Lei do Legislativo 07 – 08 e 09/2024, sendo os mesmos aprovados
em primeira e segunda votação por unanimidade de votos, sendo dispensada a terceira votação.
Dando continuidade o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura do 
seguinte Requerimento de autoria dos Vereadores Reginaldo e Gilberto. Requerimento 05/2024 –
ASSUNTO: Requerem ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis as 
cópias do valor gasto com telas de proteção da Rodoviária do Município de Salto do Itararé – PR, 
bem como a qual empresa em que realizou o serviço. Ato contínuo o Senhor Presidente coloca o 
referido Requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis dos 
Vereadores Carlos Eduardo, Gilberto, José Nildo, Reginaldo e Vanderlan. E 02 (dois) votos 
contrários dos Vereadores Luiz Carlos e Odair José os quais manifestaram voto contrário 
justificando que o Requerimento está errado, não é tela que foi colocado na rodoviária e sim 
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sombrite. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura das 
seguintes Indicações. Indicação 07/2024 de autoria do Vereador Celso Henrique da Cruz, o qual 
INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Paulo Sergio Fragoso da Silva, que seja feita a Casa de 
apoio ao idoso. Indicação 08/2024 de autoria do Vereador Celso Henrique da Cruz, o qual INDICA 
ao Prefeito Municipal, Senhor Paulo Sergio Fragoso da Silva, que seja feito o empedramento da 
estrada da Vila Rural. Indicação 09/204 de autoria do Vereador Celso Henrique da Cruz, o qual 
INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Paulo Sergio Fragoso da Silva, que seja viabilizada a 
disponibilização de transporte esportivo ao Munícipio de Salto do Itararé – PR. Na sequencia o 
Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura de dois convites. Convite da 
Secretaria Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) do Governo Carlos Massa Ratinho 
Júnior convida, através do Secretário Mauro Moraes e da Coordenação de Qualificação 
Profissional, para a formatura dos alunos do Curso Manutenção de Motocicletas – Projeto Bora 
Paraná 2024 – Salto do Itararé, que acontecerá no dia 03 de julho de 2024, às 19h, no clube 
Saltense. E Convite para o Arraiá da Escola Hilda, no dia 04 de julho de 2024, a partir das 18h. O 
Senhor Presidente informa aos Nobres Vereadores que na próxima Sessão Ordinária será votado a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em 
exercício em nome dos Vereadores agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente Sessão, e para constar lavrou-se a presente Ata que vai assinada por mim, Vereador 
Odair José Carvalho da Silva, Primeiro Secretário, pelo Senhor Presidente Celso Henrique da Cruz
e demais Vereadores presentes.
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Odair José Carvalho da Silva Celso Henrique da Cruz Vanderlan Ferreira de Almeida 
1º Secretário Presidente Presidente em exercício
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José Nildo dos Santos Anézio Laurindo Ramalho Carlos Eduardo da Silva 
2º Secretário Vereador Vereador
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Gilberto Fernandes Vieira Luiz Carlos da Silva Reginaldo Aparecido Alves 
Vereador Vereador Vereador