| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-25 |
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Poder Legislativo de Salto do Itararé Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene” Rua. Eduardo Bertoni Junior, 961 – Salto do Itararé – Estado do Paraná. CEP: 84.945-000 – Fone: (43) 35791475 – CNPJ: 77.780.229/0001-10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2024. CELSO HENRIQUE DA CRUZ, brasileiro, casado, residente neste Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salto do Itararé, de acordo com o Art. 102 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA Vossa Excelência, vereador deste Município de Salto do Itararé, para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira dia 25 de janeiro de 2024, às 09h00min, na Sede da Câmara Municipal, para tratar exclusivamente do seguinte assunto: Projeto de Lei do Poder Executivo – 005/2024 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Executivo – 006/2024 “Fixa o piso salarial do Magistério no Município de Salto do Itararé, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Executivo – 007/2024 “Concede Reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Salto do Itararé, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Executivo – 008/2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Executivo – 009/2024 “Modifica a simbologia das funções gratificadas da estrutura organizacional do Município de Salto do Itararé/PR, extinguindo o cargo de Encarregado do Departamento de Conservação de Estradas Vicinais e criando o cargo de Encarregado do Departamento de Comunicação, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Legislativo – 001/2024 “Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Poder Legislativo – 002/2024 “Concede recomposição nos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências”.