sessao nº 6

1
ATA Nº. 008/ 2024 – Sessão Ordinária
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h00min, no prédio da 
Câmara Municipal de Salto do Itararé, situada à Rua Eduardo Bertoni Júnior, 961, realizou-se a 
Sexta Sessão Ordinária do Quarto Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura da Câmara 
Municipal de Salto do Itararé, sob a Presidência do Vereador Celso Henrique da Cruz, 
secretariado pelo Vereador Odair José Carvalho da Silva e com a presença dos vereadores: Anézio 
Laurindo Ramalho, Carlos Eduardo da Silva, Gilberto Fernandes Vieira, José Nildo dos Santos, Luiz 
Carlos da Silva, Reginaldo Aparecido Alves e Vanderlan Ferreira de Almeida. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Ato contínuo 
o Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
mesma foi lida e aprovada sem ressalvas. Em seguida o Senhor Presidente passa para o Assessor 
Jurídica desta Casa de Leis fazer a leitura do Ofício do Ministério Público Estadual comunicando o 
arquivamento do Inquérito Civil, a saber: Inquérito Civil nº 0130.23.000430-6. Representante: 
Câmara Municipal de Salto do Itararé. Representado: A apurar. Área de Atuação: Patrimônio 
Público. Assunto Principal: Improbidade Administrativa. Descrição do Fato (Objeto): Apurar possível 
desvio de verba da Câmara Municipal de Salto do Itararé para empresa com CNPJ inativo e sede 
no Estado de Pernambuco, e sem procedimento que justificasse essa operação. Em seguida o 
Senhor Presidente passa para o Primeiro Secretário fazer a leitura dos seguintes Projetos de Lei do 
Executivo. Projeto de Lei 19/2024 – Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza 
jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
Projeto de Lei 20/2024 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente de 2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Projeto de 
Lei 21/2024 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente de 2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras 
providências. Projeto de Lei 22/2024 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente de 2024 do Município de Salto do Itararé, e dá outras 
providências. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou os referidos Projeto de Lei supra 
em discussão. E em seguida o Senhor Presidente passou os Projetos de Lei do Executivo 19 – 20 –
21 – 22 e 23/2024 para análise das Comissões Permanentes desta Casa de Leis que opinaram 
com seus pareceres favoráveis aos Projetos de Lei do Executivo em pauta nesta Sessão Ordinária. 
Em continuidade o Senhor Presidente coloca em votação os Projetos de Lei do Executivo 19 – 20 –
21 – 22 e 23/2024, sendo os mesmos aprovados em primeira e segunda votação por unanimidade 
de votos, sendo dispensada a terceira votação. Na sequencia o Senhor Presidente passa para o 
Primeiro Secretário fazer a leitura da seguinte Indicação. Indicação 04/2024 de autoria do 
Vereador Reginaldo Aparecido Alves, o qual INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Paulo Sérgio 
Fragoso da Silva, que seja feito a estrada que vai sentido o Bairro Curumin, tal como 
empedramento e roçado para limpar a estrada. O Senhor Presidente comunica os Nobres 
Vereadores que tem dois Projetos de Lei do Executivo 24 e 25/2024 os quais ficaram a disposição 
2
nesta Casa de Leis aguardando documentos complementares para melhor análise destes. Na 
sequência, o Senhor Presidente deixa a palavra livre aos Nobres Vereadores. O Vereador Luiz 
Carlos faz uso da palavra “Faz indicação verbal ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito a 
arrumação da Rua Pedro Campese, pois houve um afundamento nesta rua e está empoçando 
água. Ainda faz outra indicação verbal, para que o Senhor Prefeito coloque pontos de internet livres 
em postos de saúde e no hospital para que os usuários deste local possam usar a internet, pois,
tem pessoas que vão até estes locais e precisam fazer ligação para seus familiares e não tem 
créditos”. O Vereador Odair José faz uso da palavra “Faz uma indicação verbal, para que seja feito 
o empedramento que liga o Bairro da Grama, ali na conhecida subida do Senhor Antonio Silva, 
onde está encalhando ônibus de estudante, e no Bairro dos Rosas, próximo ao Sítio do “Vardinho”, 
pois nestes locais passa ônibus de estudante e, também, passa caminhão de leite, referidas 
estradas com movimentos de veículos grandes, então que seja feito com urgência. Ainda deixa seu 
agradecimento e o parabéns a equipe do Senhor Prefeito pelas melhorias e obras que vem fazendo 
na Cidade”. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente em nome dos Vereadores 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar lavrou-se 
a presente Ata que vai assinada por mim, Vereador Odair José Carvalho da Silva, Primeiro 
Secretário, pelo Senhor Presidente Vereador Celso Henrique da Cruz e demais Vereadores 
presentes.
________________________ ____________________ __________________________
Odair José Carvalho da Silva Celso Henrique da Cruz Vanderlan Ferreira de Almeida 
1º Secretário Presidente Vice–Presidente
_________________________ ________________________ _________________________
José Nildo dos Santos Anézio Laurindo Ramalho Carlos Eduardo da Silva 
2º Secretário Vereador Vereador
_______________________ ________________________ _________________________
Gilberto Fernandes Vieira Luiz Carlos da Silva Reginaldo Aparecido Alves 
Vereador Vereador Vereador