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materia nº 75/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaAo Prefeito Municipal que proceda a realização de estudo técnico e levantamento completo de todos os terrenos pertencentes ao município ou disponíveis dentro do perímetro urbano e dos distritos, para que sejam listados com suas respectivas avaliações, e por conseguinte seja avaliada a possibilidade realizar um processo público (pregão, chamamento ou leilão) para disponibilizar esses terrenos a empresas interessadas em se instalar no município, mediante estudo de viabilidade técnica e econômica.
native_id108

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:48:59.538117-03:00 Aprovada por Unanimidade 7 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 75/2026
O vereador que está subscreve no uso de suas atribuições
regimentais que lhe são conferidas e após ouvido o egrégio plenário, vem
respeitosamente sugerir ao senhor prefeito Municipal que estude a
possibilidade de realizar um estudo técnico e levantamento completo de todos
os terrenos pertencentes ao município ou disponíveis dentro do perímetro
urbano e dos distritos. A proposta é que, após esse levantamento, seja
organizada uma lista oficial dessas áreas, com suas respectivas avaliações,
semelhante ao procedimento já realizado em outros terrenos existentes no
Município. Com base nesse levantamento, sugere-se que o Município avalie a
possibilidade de realizar um processo público, como pregão, chamamento ou
leilão, para disponibilizar esses terrenos a empresas interessadas em se
instalar no Município. Também é importante que, durante esse processo, seja
solicitado às empresas interessadas a apresentação de um estudo de
viabilidade técnica e econômica do empreendimento, incluindo a análise da
atividade que pretendem desenvolver e a verificação prévia da possibilidade de
obtenção de alvará e demais licenças necessárias para funcionamento. Essa
iniciativa poderá contribuir para a organização e dar transparência à destinação
dos terrenos disponíveis, atrair novos investidores e empresas para 0 Município
e gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento econômico local. Dessa
forma, solicita-se que o Município realize a avaliação dessas áreas e estude a
implementação desse processo, visando fomentar o crescimento econômico e
a instalação de novos empreendimentos em Santa Helena e seus distritos.
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Amww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Vcamarasantahelena.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
É o que indica.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
ZEMBRZUSKI
Vereador
PAULO C€
Discutido e votado em (8/03 126
[8] “Aprovado por unenimiciade
Aprovado por meicria
Rejeitado
[ ] Retirado de pauta
asseodaph isca
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