| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Ao Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos Termos de Colaboração nº 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exigência de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, oferecendo ao Município maior segurança. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INDICAÇÃO nº 078/2026 A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e após ouvido o Egrégio Plenário, vem solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos Termos de Colaboração número 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmo a exigência de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, oferecendo ao Município maior segurança. É o que indica, Sala das Sessões, 16 de março de 2026 JANAINA PÁULA TEODORO Vereadora em Exercício Ras =. Discuidosvotadoem 1 4 | Aprovado por unenimidade Aprovado poe maria Repitado Retirado de pauta Anseasor do Presidência Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br