materia nº 111/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 111/2026
A Vereadora que esta subscrevem no uso de suas atribuições
regimentais que lhes são conferidas e após ouvido o Egrégio Plenário, vem
respeitosamente sugerir ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade
de viabilizar junto aos órgãos competentes, que seja realizado processo de
credenciamento de clínicas especializadas em psicologia e psiquiatria com
tratamento involuntário, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à
população, especialmente nos casos de transtornos mentais graves,
dependentes químico e alcoolismo.
Justificativa: A saúde mental tem se tornado uma demanda crescente
em nosso município, com aumento significativo de casos que exigem
acompanhamento especializado continuo, como depressão severa, transtornos
de ansiedade graves, surtos psicóticos, tratamento involuntário em casos
graves, entre outros. Atualmente, a rede pública municipal muitas vezes não
consegue suprir integralmente essa demanda, seja pela limitação de
profissionais, seja pela alta procura. O modelo de credenciamento possibilita que
o município contrate serviços conforme a necessidade, garantindo maior
flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, além de assegurar
atendimento digno à população.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
DR «ESA oe
Vereadora = o
E Diacutido o votado em 30103 126 |
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