materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 11 /2026
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura, a criação de um Programa de Incentivo à
Produção Leiteira, com a concessão de auxílio financeiro em pecúnia, a ser calculado
com base na produção de leite dos produtores do município.
A presente indicação tem como objetivo substituir o atual programa de soca de
silagem, o qual, da forma como vem sendo executado, não consegue atender de
maneira igualitária todos os produtores, beneficiando apenas alguns, em razão de
limitações operacionais, de equipamentos e de logística.
Com a implantação do novo programa, os produtores poderão receber um valor
financeiro proporcional à sua produção leiteira, possibilitando que realizem, de forma
autônoma, a contratação de tratores, pás carregadeiras ou outros equipamentos
necessários para a compactação da silagem, no momento mais adequado para cada
propriedade.
Essa proposta garante que o atendimento seja uniforme, justo e democrático,
alcançando todos os produtores de leite do município, além de proporcionar maior
eficiência na aplicação dos recursos públicos, eliminando filas, atrasos e
desigualdades no acesso ao serviço.
Trata-se de uma medida que valoriza o produtor leiteiro, fortalece a agricultura
familiar, incentiva a permanência do homem no campo e contribui diretamente para o
desenvolvimento econômico do município.
É o que se indica Sala das Sessões, 02 fevereiro de 2026.
Discutidoe votadoem 4 4
[O] aprovado por unanimidade
Aprovado por maioria
Rejeitado
Retirado de pauta
Asnossor da Presidência
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