materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ— CNP 77.81.4490 01-30
PROJETO DE LEI Nº10/2026 CMV
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Helena
o "Piquenique.day”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTA HELENA, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Santa Helena o evento denominado "Piquenique.day".
Art. 2º O "Piquenique.day" será realizado anualmente em duas
edições:
I- No terceiro sábado do mês de março;
H — No segundo sábado do mês de novembro.
Art. 3º O evento tem como objetivos:
|— Fomentar o turismo local e a utilização dos espaços públicos
de lazer;
H — Promover a integração social e familiar por meio de
atividades culturais e recreativas ao ar livre;
HI — Incentivar o comércio local e o empreendedorismo ligado ao
setor de gastronomia e eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Vereador Francis Ricardo Schley, aos vinte e dois
dias do mês de abril de 2026.
FRANCIS AICARDO SCHLEY
EREADOR
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026
O presente Projeto de Lei visa oficializar e fortalecer o "Piquenique. day”
no município de Santa Helena, um evento que já demonstrou seu potencial de
mobilização social e relevância turística em edições anteriores.
De acordo com o parágrafo 1º artigo 170, da Lei Orgânica de Santa
Helena, cabe à lei dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação
para o Município. O "Piquenique.day" enquadra-se perfeitamente nesta prerrogativa,
pois promove o lazer, que é uma forma de promoção social incentivada pelo Poder
Público.
A escolha das datas, terceiro sábado de março e segundo sábado de
novembro, busca aproveitar períodos de clima favorável para atividades ao ar livre,
potencializando a visitação aos balneários e praças da nossa cidade. Além do aspecto
recreativo, o evento funciona como uma vitrine para o comércio local e reforça a
identidade de Santa Helena como um destino acolhedor e familiar, cumprindo o dever
municipal de promover atividades culturais e de lazer.
Pela relevância da matéria para o turismo e bem-estar da nossa
população, submeto este projeto à apreciação dos nobres pares.
Santa Helena, 22 de abril de 2026.
FRA ARDO SCHLEY
ERKADOR
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