materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADODO PARANÁ CNPJ 77 881.4490001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA/PR
REQUERIMENTO Nº10/2026
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais
(art. 126, 83º, V, do Regimento Interno desta Casa) vem respeitosamente, perante Vossa
Excelência, REQUERER que, após ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente
requerimento ao Executivo Municipal para que preste a esta Colenda Câmara de Vereadores,
as informações abaixo elencadas relativas à Secretaria competente.
Considerando a indicação nº 89/2025, de autoria da Vereadora Sandra
Aparecida Kogeliski Soethe, aprovada por unanimidade em 10 de março de 2025, que sugere
a inclusão de modalidades de esportes equestres na Lei do Bolsa Atleta Municipal, solicita-
se:
a) Jáfoi realizado o estudo de viabilidade técnica e jurídica para a inclusão
de pessoas que praticam esportes com cavalo no programa Bolsa Atleta?
b) Em caso negativo, qual é a data prevista para o início desta análise?
c) Já houve o levantamento do impacto financeiro-orçamentário para a
implementação deste benefício aos praticantes de esportes equestres?
d) Se este levantamento ainda não foi feito, quando a Secretaria de Finanças
ou setor competente pretende realizá-lo?
e) Existe algum cronograma estabelecido para a revisão ou atualização da
Lei do Bolsa Atleta para o exercício vigente?
f) Se não houver cronograma, quando será definida a agenda para
discussão desta pauta com os representantes do setor esportivo local?
9) O Município já identificou o número de atletas locais que representam
Santa Helena em competições de esportes equestres em outras cidades para fins de base de
dados?
h) Caso esse mapeamento não tenha sido concluído, qual o prazo para a
sua finalização?
É o que se requer.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Ag
SANDRA APARECIDA KOGELISKI SOETHE
Vereador Requerente
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