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* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
As ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.881.449/0001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 156/2026
A Vereadora que esta subscrevem no uso de suas atribuições
regimentais que lhes são conferidas e após ouvido o Egrégio Plenário, vem
respeitosamente sugerir ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do escritório
do Procon de Santa Helena, seja promovida uma ação semelhante de
atendimento e orientação às pessoas afetadas pelas inúmeras quedas de
energia elétrica registradas no município.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo facilitar aos consumidores
o encaminhamento de pedidos de indenização junto à concessionária
responsável, especialmente em casos de equipamentos eletrônicos queimados,
eletrodomésticos danificados e até mesmo perdas de produtos perecíveis
ocasionadas pela falta constante de energia. Considerando os transtornos e
prejuízos enfrentados pela população, é fundamental que o Procon atue de
forma mais próxima e acessível, oferecendo suporte na formalização das
reclamações, orientação sobre documentação necessária e acompanhamento
dos processos de ressarcimento. Dessa forma, busca-se garantir maior proteção
aos direitos dos consumidores e assegurar que os cidadãos prejudicados
tenham acesso facilitado aos mecanismos legais de indenização.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
ans APARECIDA KOGELISKI SOETHE
Vereadora
[mm Aprovado por unanimidade
E] Aprovado pot mars
Rejetado
| [] Retirado de pouta
| Dicuidoovotadoem 1 1
Ausensor da Presidência
Av. Paraná, 1400 — Centro — Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 — Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena — Paraná
Home Page: http://mww.camarasantahelena.pr.gov.br — e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br
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