materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ — CNPJ 77.881,4490001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SANTA HELENA/PR
REQUERIMENTO Nº 12/2026
A Vereadora SANDRA APARECIDA KOGELISKI SOETHE, que esta
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (artigo 126, 83º, V, do Regimento Interno
desta Casa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER que, depois de
ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal
para que preste a esta Colenda Câmara de Vereadores, as seguintes informações e
documentos:
CONSIDERANDO a necessidade de transparência nos gastos públicos e a
eficácia na prestação de serviços essenciais à população;
CONSIDERANDO as competências fiscalizatórias do Poder Legislativo
Municipal;
Requer informações e documentos referentes ao ano de 2026:
a) informar como é realizado atualmente o transporte de passageiros
(atletas.) Pelo Município para outros Municípios, especificando se ocorre por meio de veículos
de empresas terceirizadas ou consórcios intermunicipais.
b) Detalhar a proporção de utilização de cada modalidade de transporte
citada, caso haja mais de um modelo adotado simultaneamente.
c) Informar se existe uma definição prévia e formal de rotas estabelecida
pela Secretaria Competente para os deslocamentos de longa distância.
d) Esclarecer se a escolha do trajeto é padronizada pela administração ou
se fica a critério do motorista/empresa, e quais os mecanismos de controle para garantir o
percurso mais econômico.
e) informar o método de controle e registro da quilometragem rodada em
cada viagem, discriminando o procedimento para terceirizados.
f) Especificar qual servidor ou setor é responsável pela conferência,
validação e auditoria das informações de quilometragem apresentadas.
9) Esclarecer se são autorizadas variações de quilometragem entre
veículos com o mesmo destino e, em caso positivo, quais os critérios técnicos que justificam
tais divergências.
h) Informar o critério de pagamento adotado (por km rodado, por viagem ou
valor fixo), diferenciando por tipo de veículo utilizado.
i) Apresentar os valores unitários praticados atualmente em cada
modalidade de transporte contratada ou conveniada.
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j) Esclarecer como é realizada a glosa ou correção de valores em casos de
divergência entre o trajeto planejado e o efetivamente executado.
k) Encaminhar cópia integral dos relatórios de viagens, ordens de serviço e
notas fiscais referentes ao transporte de janeiro de 2026 até a presente data.
|) Identificar nominalmente os fiscais de contrato responsáveis pela gestão
dos serviços de transporte terceirizado.
m) no âmbito da Secretaria de Esportes e Secretaria de Transportes,
informar quais modalidades esportivas utilizaram transporte municipal em 2026, discriminando
quais foram atendidas por motoristas da prefeitura e quais por empresas terceirizadas.
n) Apresentar a relação detalhada dos destinos das viagens realizadas pelas
equipes esportivas do município no corrente ano.
o) Especificar o custo total individualizado por viagem esportiva, incluindo
combustível, diárias (se houver) ou valor pago à empresa contratada.
p) indicar qual a modalidade de veículo (ônibus, van ou micro-ônibus)
utilizada em cada deslocamento esportivo e a justificativa para a escolha do porte do veículo.
q) Disponibilizar o acesso ou cópia das notas fiscais e da relação de
quilometragem percorrida especificamente para o transporte das delegações esportivas
desde janeiro de 2026.
É o que requer.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
SANDRA APARECIDA KOGELISKI SOETHE
VEREADORA REQUERENTE
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