texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PROJETO DE LEI CMV 01/2026
Declara de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS
KADOSH, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
HELENA, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA
PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS KADOSH, com sede na Rua Sergipe, nº 990,
Bairro São Luiz, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná, fundada em 10 de junho de
2021, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
44.214.527/0001-94, com representação no Município de Santa Helena, Estado do Paraná,
com as finalidades específicas no estatuto.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
I- substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias;
lt- alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa)
dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da administração pública municipal local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
e dos Vereadores Paulo-Julio Vasatta e Adriana/de Aquino
Grasselli, aos cinco dias de fevereiro do ano de dois mil e yinte e seis.
Aa AA
PAULO JULIO VASATTA
VEREADOR
ADRIANA DE AQUINO GRASSELLI
VEREADORA
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 01/2026
O presente Projeto de Lei, objetiva declarar de Utilidade Pública
a associação IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS KADOSH, com sede na
Rua Sergipe, nº 990, Bairro São Luiz, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS KADOSH
tem o objetivo de pregar o evangelho de nosso senhor Jesus Cristo e ensinar a Palavra de
Deus; Estimular a comunhão e fraternidade entre seus membros, congregados e demais
igrejas; Criar programas de confraternização, incluindo beneficentes, e distribuir literatura
cristã pertinente e materiais afins.
Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos
nobres pares, na aprovação deste Projeto de Lei.
nta Helena 05/02/2026
Dd
PAULO JULIO VASATTA
VEREADOR
ADRIANA DE AQUINO GRASSELLI
VEREADORA
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Pcamarasantahelena.pr.gov.br
open original →