| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine que seja feito com urgência os ajustes necessários na Lei Municipal 3.111/2023, que institui o Programa de Energia Sustentável e dá outras providências, a fim de que sejam abertos chamamentos públicos para inscrições dos interessados contemplando as famílias que ainda não foram atendidas pelo benefício. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA ESTADO DO PARANÁ - CNPJ; 77.881.449/0001-30 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INDICAÇÃO nº 030/2026 A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e após ouvido o Egrégio Plenário, vem solicitar ao Senhora Prefeita Municipal que determine que seja feito com urgência os ajustes necessários na Lei Municipal 3.111/2023 que Institui o Programa de Energia Sustentável e dá outras providências, afim de que sejam abertos chamamentos públicos para inscrições dos interessados, contemplando as famílias que ainda não foram atendidas pelo benefício. É o que indica, Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026 JAN AR APA Vejeadora em Exercício CT Diseutidoe votadoem 1 1 Aprovado por unanimidade pm Ls Aprovado por mania m Li Rejeitado Retirada de pauta Assessor da Prosldência Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara) camarasantahelena.pr.gov.br