materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTEDA! CÂNIIRAIMUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 37 /2026
Os Vereadores que esta subscreve indicam ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar
permuta de área entre Município e Estado para o alocar o novo Departamento de
Trânsito (DETRAN).
O objetivo principal desta medida é viabilizar um novo espaço para o
DETRAN, e também a ampliação da estrutura física da APAE, vez que o imóvel que
atualmente pertence ao patrimônio do órgão estadual de trânsito, poderia ser ocupado
pela APAE, que é confrontante do imóvel.
Justificativa
A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de
expansão da APAE em nosso município. A instituição desempenha papel fundamental
no atendimento especializado, pedagógico e de saúde às pessoas com deficiência,
sendo referência no acolhimento e desenvolvimento de seus alunos.
Contudo, atualmente, a entidade opera no limite de sua capacidade
física, o que restringe a ampliação do número de atendimentos e a melhoria dos
serviços ofertados.
O DETRAN, por sua vez, se localiza ao lado da instituição APAE, e
segundo a Coordenadoria, possui recursos próprio e procura novo espaço para edificar
uma moderna estrutura para atender o município, assim apresenta uma oportunidade
estratégica para atender ao interesse público.
Diante da relevância social da APAE e do impacto direto na qualidade
1”
po
de vida dos alunos e de suas famílias, submeto a presente Indicação para análise e y»
providências do Executivo Municipal. ij:
É o que se indica
Sala das Sessões, 23 fevereiro de
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Sanfa Helena - Paraná
Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
ÍSO DRAGHETT!
VEREADOR
ANDE
PAULO JULIO VASATTA
/ VEREADOR |
VEREADOR
Discutido e votado into b É 6
Aprovado por maioria
Rejeitado
Retirado de pauta
(A LA
sessor da Presidência
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br