materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PROJETO DE LEI CMV 02/2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Nação Imortal Tricolor - ANITSH -
Consulado do Grêmio de Santa Helena.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
HELENA, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO NAÇÃO IMORTAL TRICOLOR - ANITSH - CONSULADO DO GRÉMIO DE
SANTA HELENA, com sede na Avenida Brasil, nº 1294, Distrito de Sub Sede, no municipio
de Santa Helena, Estado do Paraná, fundada em 24 de setembro de 2015, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 24.699.289/0001-47, com
representação no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, com as finalidades
específicas no estatuto.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
|- substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias;
1- alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa)
dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da administração pública municipal local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete dos Vereadores Paulo Julio Vasatta e Adriana de Aquino
Grasselli, aos treze dias dg'fevereiro do ano de dois mil e vintg e seis. fi
(A
PAULO JULIO VASATTA N
VEREADOR
Lilia, AQUINO GRASSELLI
VEREADORA
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 02/2026
. . O presente Projeto de Lei, objetiva declarar de Utilidade Pública
ASSOCIAÇÃO NAÇÃO IMORTAL TRICOLOR - ANITSH - CONSULADO DO GRÉMIO DE
SANTA HELENA, com sede na Avenida Brasil, nº 1294, Distrito de Sub Sede, no município
de Santa Helena, Estado do Paraná.
A ANITSH tem finalidade, o congraçamento entre os torcedores
gremistas de Santa Helena e região, desenvolvimento de campanhas sociais na comunidade
e a promoção de eventos com objetivo de promover o Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.
Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos
nobres pares, na aprovação deste Projeto de Lei.
anta Helena 13/02/2026
PAULO JULIO VASATTA
VEREADOR
Á N
JANA DE AQUINO GRASSELLI
VEREADORA
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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