materia nº 60/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO nº 60 /2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal realize avaliação técnica e
posteriormente determine a demolição da edificação da antiga escola da
Comunidade Nova Esperança.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma reivindicação de
moradores, a referida edificação encontra-se em desuso há décadas, sem
qualquer finalidade pública, apresentando grave comprometimento estrutural,
com teto e telhado parcialmente desabados, paredes deterioradas,
madeiramento apodrecido e acúmulo de entulhos, evidenciando a inexistência
de condições mínimas de segurança. O local representa risco iminente à
integridade a população, especialmente de crianças, bem como de adultos mal-
intencionados que possam utilizar o espaço de forma inadequada, colocando em
risco a ordem pública e a segurança da comunidade.
Além disso, a permanência da edificação abandonada favorece a
proliferação de animais peçonhentos, o acúmulo de lixo, a formação de focos de
insetos transmissores de doenças, bem como o risco de incêndios, além de
causar desvalorização do entorno e prejuízo à imagem da comunidade rural.
Ressalta-se que a manutenção ou recuperação da estrutura, diante
do avançado estado de deterioração, não se mostra sem viabilização, sendo a
demolição a medida mais adequada para eliminar os riscos existentes, garantir
a segurança pública e possibilitar, futuramente, uma destinação a
espaço, conforme interesse do Município e da comunidade
Av, Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 -F6ne/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPd: 77.881.449/0001-30
Diante do exposto, considerando tratar-se de medida de interesse público e de
relevante alcance social, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a
viabilização da presente proposição
É o que indica. Sala das Sessões, 02 Março de 2026.
AND DRIGO DRAGHETTI
VEREADOR
Discutidoe votadoem + 4
[.] Aprovado por unenimidade
Aprovado por maioria
[.] Rejeitado
[| Retirado de pauta
Assessor da Presidência
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