| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3357 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.295, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a Hierarquia do Sistema Viário de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 2009, de 24 de fevereiro de 2010, a Lei Municipal nº 2.340, de 18 de junho de2014, a Lei Municipal nº 2.967, de 24 de maio de 2022 e dá outras providências. |
| native_id | 112 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
Município de Santa Helena Estado do Paraná - CNPJ 76.206.457/0001-19 LEI Nº 3.357 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 3.295, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a Hie- rarquia do Sistema Viário de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 2.009, de 24 de fevereiro de 2010, a Lei Municipal nº 2.340, de 18 de junho de 2014, a Lei Municipal nº 2.967, de 24 de maio de 2022 e dá outras providências. ACÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 3.295, de 17 de abril de 2025, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. CLADEMAR KIN PREFEITO MUNICIPAL Rua Paraguai, 1401 - Caixa Postal 03 - Fone (45) 3268-8200 - CEP 85892-000 - Santa Helena - Paraná Home Page: http://www.santahelena.pr.gov.br