norma nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 07/2026
Súmula: Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Regularizar e manter a nomeação do Sr.
CLAUDIR LOPES, portador do CI/RG nº 5.733.741-9, expedido pelo II-SESP-
PR e inscrita no CPF/MF sob nº 006.518.729-60, com fundamento na Lei
Municipal nº 3.382, de 19 de dezembro de 2025, para o cargo provimento em
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC-4, anteriormente
efetivado pela portaria nº 14/2025, de 23 de janeiro de 2025, passando o referido
ato a ser regido integralmente pela nova legislação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 12 de janeiro de 2026.
Presidente
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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