norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 10/2026
Súmula: Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Regularizar e manter a nomeação do Sr.
CRISTIANO CEZAR GAZOLA, portador do CI/RG nº 8.693.148-6, expedido pelo
|I-SESP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº 049.207.549-22, com fundamento na
Lei Municipal nº 3.382, de 19 de dezembro de 202, para o cargo de ASSESSOR
PARLAMENTAR, símbolo CC-4, anteriormente efetivado pela portaria nº
04/2025, de 08 de janeiro de 2025, passando o referido ato a ser regido
integralmente pela nova legislação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 12 de janeiro de 2026.
ANDERSO DRAGHETTI
dente
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