norma nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 13/2026
Súmula: Nomeia Servidora para Cargo em Comissão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Regularizar e manter a nomeação da Sra.
MICHELI DE AQUINO, portadora do CI/RG nº 13.026.693-2, expedido pelo Il-
SESP-PR e inscrita no CPF/MF | sob nº 106.469.709-76, com fundamento na
Lei Municipal nº 3.382 de 19 de dezembro de 2025, para o cargo provimento em
comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, símbolo CC-4, anteriormente
efetivada pela portaria nº 09/2025, de 08 de janeiro de 2025, passando o referido
ato a ser regido integralmente pela nova legislação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 12 de janeiro de 2026.
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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