norma nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 16/2026
Súmula: Nomeia Servidora para Cargo em Comissão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Regularizar e manter a nomeação da Sra. VANI
PIVA ZGIERSKI, portadora do CI/RG nº 6.552076-1, expedido pelo II-SESP-PR e
inscrita no CPF/MF sob nº 018.152.789-86, com fundamento na Lei Municipal nº
3.382 de 19 de dezembro de 2025, para o cargo provimento em comissão de
ASSESSORA PARLAMENTAR, símbolo CC-4, anteriormente efetivada pela
portaria nº 51/2025, de 04 de novembro de 2025, passando o referido ato a ser
regido integralmente pela nova legislação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 12 de janeiro de 2026.
GO DRAGHETTI
esidente
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