norma nº 37/2026

CÂMARAMUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.881.4490001-30
PORTARIA Nº 37/2026
Súmula: Concede diária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar 3 (três) diárias integrais à servidora
EDUARDA SILVA DOS SANTOS, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS,
com saída no dia 8 de abril de 2026, com horário previsto às 12h00, e retorno a Santa
Helena no dia 11 de abril de 2026, com horário previsto às 02h00, para participação
no curso “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização
Jurídica e da Prática Processual” promovido pelo IEM — Instituto de Estudos
Municipais, a ser realizado no período de 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de
Porto Alegre, conforme solicitação.
Art. 2º O valor unitário pela diária integral concedida é de
R$ 1.022,28 (um mil e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), perfazendo um valor
total de R$ 3.066,84 (três mil e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) conforme
artigo 6º, inciso | e III; Anexo | Dos Valores da Diárias, inciso |, Grupo B da Resolução
nº 166/2022; Artigo 22, inciso |, Resolução nº 166/2022 alterada pela Resolução nº
169/2022.
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Avião.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos seis dias do mês d o2ho de dois mil e vinte
ON RODRIGO DRAGHETTI
Presidente
eseis.
Página 1 de 1
Av, Paraná, 1400 - Centro — Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 — Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena — Paraná
Home Page: hittp://www.camarasantahelena.pr.gov.br — e-mail: câmara) camarasantahelena.pr.gov.br