norma nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0004-30
PORTARIA Nº 38/2026
Súmula: Concede diária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar 5 (cinco) diárias integrais à Vereadora
ADRIANA DE AQUINO GRASSERLLI e às servidoras LIZIANE BRIZOT e MICHELI
DE AQUINO, para deslocamento à cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 13 de
abril de 2026, com horário previsto às 19:00 horas e retorno à cidade de Santa Helena
no dia 18 de abril de 2026, com horário previsto às 09:00 horas, para participação no
curso “O Papel do Legislativo Municipal e o Controle do Tribunal de Contas:
PROLEGIS e a Nova Estrutura de Fiscalização das Câmaras Municipais”
promovido pelo ICAP - Capacitação & Pesquisa, a ser realizado no Hotel San
Juan Royal, no período de 14 a 17 de abril de 2026, conforme solicitação.
Art. 2º O valor unitário pela diária integral concedida é de
R$ 604,90 (seiscentos e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um valor total
de R$ 3.024,50 (três mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) conforme artigo
6º, inciso | e III; Anexo | Dos Valores da Diárias, inciso |, Grupo B da Resolução nº
166/2022; Artigo 22, inciso |, Resolução nº 166/2022 alterada pela Resolução nº
169/2022.
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Ônibus.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e seis.
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Avww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camaraGDcamarasantahelena.prRágiha 1 de 1