norma nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 42/2026
Súmula: Concede diária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar 5 (cinco) diárias integrais aos Vereadores
ANDERSON RODRIGO DRAGHETTI, FRANCIS RICARDO SCHLEY e AQUILES
MARCELO ALBA, para deslocamento à cidade de Brasília/DF, com saída no dia 26
de abril de 2026, com horário previsto às 12h00, e retorno a Santa Helena no dia 1º
de maio de 2026, com horário previsto às 03h00, para participação na XXV Marcha
dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do
Brasil, conforme solicitação.
Art. 2º O valor unitário pela diária integral concedida é de
R$ 1.022,28 (um mil e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), perfazendo um valor
total de R$ 5.111,40 (cinco mil cento e onze reais e quarenta centavos) conforme
artigo 6º, inciso | e Ill; Anexo | Dos Valores da Diárias, inciso |, Grupo B da Resolução
nº 166/2022; Artigo 22, inciso |, Resolução nº 166/2022 alterada pela Resolução nº
169/2022.
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Avião.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis.
tec omite 4;
ANDERSON RODRIGO DRAGHETTI
Presidente
Av. Paraná, 1400 — Centro — Caixa Postal 81 - CEP 85892-012 — Fone/Fax (45) 3268-4500 - Santa Helena — Paraná
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