norma nº 180/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNP: 77.881.449/0001-30
RESOLUÇÃO 180/2024
Altera a Resolução nº 156/2019
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso | do artigo
50, da Resolução nº 170/2022,
RESOLVE
Art. 1º Fica alterado os incisos | e Il, do artigo 11, da Resolução nº
156/2022, que passam a ter a seguinte redação:
“Art 11.(..)
| — Estudantes de Ensino Superior farão jus à bolsa-auxílio no valor de
R$ 1.217,5 (um mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
W — Estudantes de Ensino Médio farão jus à bolsa-auxílio no valor de
1.017,20 (um mil e dezessete reais e vinte centavos).”
Art. 2º Fica alterado o inciso | do artigo 17, da Resolução nº 156/2022, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 17. (...)
| — Os estagiários, independente da modalidade de ensino, farão jus ao
auxílio-transporte no valor de R$ 127,15(cento e vinte e sete reais e quinze centavos)”
Art. 3º Os demais termos da Resolução nº156/2019 permanecem
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inalterados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidênci nicipal de Vereadores de Santa
Helena, aos dezessete dias dgfnês de abril do ano de dois“mil e vinte e qratro.
MES ANO a
PAULO JULIO VASATTA
PRESIDENTE
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