norma nº 151/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
RESOLUÇÃO Nº 151/2018
SÚMULA: Altera as Resoluções nº 111/2010 e nº 139/2016,
extingue cargos, reduz e amplia o número de vagas dos cargos
da Estrutura Administrativa do Plano de Cargos, Vencimentos.
Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Santa Helena e dá outras providências
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa
Helena, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Extinguir os cargos de provimento em comissão.
constantes do anexo IV e do anexo V da Resolução nº 111/2010 e Resolução nº 139/2016
conforme quadro abaixo:
“Nomenclatura | Nº. deVagas | Simbolo Carga Horária | Vencimentos a
| Assessor Jurídico | 00 | ce * 20horas (| R$569267 |
Diretor'do Depto. 01 Po c2 | aohoras R$3.34863 |
Administrativo | | E E Si |
Art. 2º Reduzir o número de vagas dos cargos de provimento
em comissão, constante do Art. 6º da Resolução nº 139/2016, alterando a quantidade
àquelas já existentes, refletindo o objeto da sua alteração no Anexo IV da Resolução nº
111/2010, conforme tabela abaixo:
pe
| a lg CARGA | DE (número de | PARA (número
PENSNBNAÇÃO SInBOEo HORÁRIA | — Vagas) de vagas)
Assessor Parlamentar CCc-3 40 Horas 8 | 5
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Art. 3º Ampliar o número de vagas do cargo em provimento
efetivo, relativo ao Art. 1º da Resolução nº 139/2016, alterando a quantidade no quadro
abaixo àquelas já existentes, refletindo o objeto da sua alteração no Anexo | da Resolução
nº111/2010.
— | CARGA || DE (número | PARA (número
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO | HORARIA de vagas do de vagas do
o ES PIRES cargo) cargo) |
Auxiliar Legislativo | | Ensino Médio | 40Horas | 10 3
Art. 4º Fica revogado o Art. 3º da Resolução nº 139/2016, que
declara em extinção cargos de provimento efetivo.
Art. 5º Reduzir o número de vagas do cargo de provimento
efetivo, constante do Anexo | da Resolução nº 111/2010, modificando a quantidade àquelas
já existentes, conforme tabela abaixo:
| CARGA | DE (número de | PARA (número
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO HORÁRIA vagas do ||, devagas do
| cargo) | cargo) |
| Auxiliar de Serviços | | |
| Fundamental 40 Horas 2 | 1 |
Gerais | j |
Art. 6º Extinguir o cargo de provimento efetivo, constantes do
Anexo | da Resolução nº 111. de 27 de abril de 2010, com os devidos reflexos nos Anexos Il
eli.
= N. CARGA |
DENOMINAÇÃO . FORMAÇÃO
CARGOS | HORÁRIA
| * Telefonistarecepcionista | 1 | 40horas | Nível médio |
Art. 7º Declarar em extinção o cargo de provimento efetivo
constantes do Anexo | da Resolução nº 111, de 27 de abril de 2010, com os devidos reflexos
nos Anexos Il e III.
- E A Tr E |
DENOMINAÇÃO | EMREos OR RA FORMAÇÃO |
Auxiliar de Serviços Gerais 1. |40Horas Fundamental |
VA
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Parágrafo único. O servidor ocupante do cargo declarado em
extinção pelo caput do artigo 7º desta Resolução, ficará em disponibilidade com
aproveitamento nas funções correspondentes ao cargo no qual for investido, ou designado
por ato da Presidência da Mesa, para atividades correlatas.
Art. 8º Alterar o Art. 4º da Resolução nº 139/2016, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 4º. Alterar o Anexo Il da Resolução nº 111, de 27 de abril
de 2010, acrescentando os planos de carreira relativamente aos cargos de Auxiliar
Administrativo, Analista Legislativo e Procurador Jurídico.”
Art. 9º Segue em anexo a esta resolução, os Anexos | e IV
integrantes da Resolução nº111/2010 e Resolução nº 139/2016.
Art. 10. Os demais termos da Resolução nº111/2010 e
Resolução nº 139/2016 permanecem inalterados.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, contudo, no que se refere aos artigos 1º e 2º desta Resolução, seus efeitos
terão início a partir do dia 01 de janeiro de 2019.
Di da Câmara Municipal de Vereadores,
aos vinte dias do mês de a fil do ano de dois mil e-dezoito. /
/
PAULO JULIO VASATTA /
PRESIDENTE
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ANEXO | - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO — VENCIMENTO
(Parte integrante da Resolução nº 111/2010 e Resolução nº 139/2016)
NUMERO
DENOMINAÇÃO DE Rigo sro FORMAÇÃO
| CARGOS DS
Contador to 20 Horas R$ 6.242,97 Superior
Oficial Administrativo | 1 40 Horas R$ 3.203,63 Superior
Arquivista 1 40 Horas R$ 3.203,63 Superior
Auxiliar de Serviços Gerais L | 40 Horas R$ 1.150,02 Fundamental
Auxiliar Legislativo 3 40 Horas R$ 2.009,18 Ensino Médio
Analista Legislativo 1 40 Horas R$ 3.348,63 Ensino Superior
Procurador Jurídico 1 20 Horas R$ 5.692,67 Ensino Superior
ANEXO IV —- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO — VENCIMENTO
(Parte integrante da Resolução nº 111/2010 e Resolução nº 139/2016)
NÚMERO | | CARA
NOMENCLATURA DE SIMBOLO HORÁRIA VENCIMENTOS
VAGAS
Diretor Geral 1 CC-1 40 Horas R$ 5.692,67
Assessor da Presidência 1 CC-2 40 Horas R$ 3.348,63
E a 1 cc-3 | 40Horas | R$2.567,28
Assessor Parlamentar 5 | C03 40 Horas R$ 2.567,28
e Atabela acima mencionada, surtirá efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2019.
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