norma nº 115/2011

CbARA MUNICIPAL DE VERWORES BE WM HMNA 
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RESOLUÇÃO No. I j512011 
SOMUM: Concede ReposiMo 
Inflacionária aos Vereadores e 
Servidores da Camara 
Municipal de Santa Helena. 
O Plenário da CAmara Municipal de Santa Helena, Estado 
do Parana, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: 
Art l0 - Fica, com a presente Resolu@@ observado o 
disposto no Art. 37, inciso X da Constitui#o Federal, e a Art. 4O da lei Municipal no 
1.793 de 2008, concedida reposição inflacion Aria de 6,32 % (seis virgula trinta e dois 
por cento), resultantes da apuração do período de 1 de abril de 201 0 a 31 de março de 
201 1, do indice INPC (IBGE), sobre o subsidio dos Vereadores e vencimentos dos 
servidores da Camara Municipal de Vereadores. 
Parágrafo Único - A reposição inflacionárta incidirá a 
partir da folha de pagamento do mes de maio do corrente ano. 
ArL 2a - A presente Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Gabinete da PresidBncia da GAmara Municipal de 
Vereadores de Santa Helena, aos dez dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. 
Presidente em Exercicio