norma nº 125/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA 
ESTADO DO PARANÁ - CGC: 77.88144910001-30 
RESOLUÇÃO N° 12512013 
SÚMULA: Cria a Frente Parlamentar pela 
Saúde. 
O Plenário da Câmara Municipal de Santa Helena, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1 0- Fica criada a Frente Parlamentar pela 
Saúde no âmbito do município de Santa Helena. 
Art. 20- Os objetivos e as ações levadas a 
efeito pela Frente Parlamentar Pela Saúde são os seguintes￾1 - Promoção da saúde e reforço da ação comunitária; 
II - Construção de políticas públicas saudáveis, através da criação de 
legislação pertinente, medidas fiscais e mudanças organizacionais visando 
implementar ações e os serviços de saúde; 
III - Criação de ambientes favoráveis a saúde; 
IV - Desenvolvimento de habilidades para a corresponsabilidade com a 
saúde. 
Art. 31- Integram a Frente Parlamentar pela 
Saúde os Vereadores desta Egrégia Casa De Leis, a saber: Cosme 
Augusto Ferreira, Edson Wamms, Evandro Miguel Grade, João Pedro Noal, 
Nelson José De Moura, Paulo Julio Vasatta, Paulo Luís Schreiner, Ricardo 
João Finger e Valdonir Luis Weizenmann. 
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Av. Paraná, 1400 - centro - caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-1323 - Santa Helena - Paraná 
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L. 
Art. 40- A Frente Parlamentar Pela Saúde de 
Santa Helena poderá associar-se, mediante Resolução, a entidades e 
associações públicas e privadas congêneres ou com objetivos afins. 
Art. 50- Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara 
Municipal de Vereadores de Santa Helena, estado do Paraná, aos 
dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. 
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VALDONIR TZE N 
Presidente 
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