norma nº 256/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2025
Estabelece o cronograma de execução do Programa Câmara Itinerante nos
Distritos Administrativos do Município de Santa Helena, entre os meses de
agosto a dezembro de 2025, e regulamenta os atos e procedimentos
complementares para sua realização.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 32,
INCISO Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido o cronograma de realização do Programa
Câmara Itinerante nos Distritos Administrativos do Município de Santa Helena,
conforme segue:
Distrito Administrativo Período de Realização
Esquina Céu Azul 08 a 11 de setembro de 2025
Moreninha 22 a 25 de setembro de 2025
“São Roque | 06 a 09 de outubro de 2025
Vila Celeste 20 a 23 de outubro de 2025
São Clemente | 10 a 13 de novembro de 2025
Sub-Sede * 01a 04 de dezembro de 2025
Parágrafo único. As sessões ordinárias itinerantes serão realizadas
nas quintas-feiras de cada semana designada, com início às 19h00min, conforme
disposto no artigo 7º da Resolução nº 190/2025.
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ; 77.881.449/0001-30
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, vigorando até o dia 31 de dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Helena, aos vinte e dois dias do mês d O do ano de dois mil e vinte e
ç, A ÓDRIGO DRAGHETTI
PRESIDENTE
cinco.
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