norma nº 258/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258/2025
Altera o cronograma de execução do Programa Câmara Itinerante no Distrito
Administrativo de São Clemente no ano de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 32,
INCISO Ill, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o cronograma de realização do Programa
Câmara Itinerante no Distrito Administrativo de São Clemente, conforme segue:
Distrito Administrativo Período de Realização
São Clemente 03 a 06 de novembro de 2025
Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto Legislativo nº
265/2025 permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições contrárias, e vigorando até o dia 31 de
dezembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Helena, aos vinte e sete dias do mês de outubro do dais mil e vinte e
ZA
ninho DRAGHETTI
Presidente
cinco.
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