norma nº 231/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ; 77.881.449/0001-30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2014
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 32, inciso XIV da Lei Orgânica e o artigo 46, inciso V, alínea “e”,
do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal
EDUARDO FRANCISCO SCIARRA (PSD), em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Helena, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatorze.
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