norma nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 54/2025
Súmula: Concede diárias
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar 05 (cinco) diárias integrais aos Vereadores
AQUILES MARCELO ALBA E ADRIANA DE AQUINO GRASSELI, aos servidores
ANAM. LOTHAMMER, ADRIANO R. DOS SANTOS, CLAUDIR LOPES, MICHELI DE
AQUINO E TANIA D. BOCASSANTA, para deslocamento a cidade de Curitiba/PR,
com saída no dia 17 de novembro de 2025, com horário previsto às 19:05 horas e
retorno à Santa Helena no dia 22 de novembro de 2025, com horário previsto às 09
horas, para participar do curso AS ASSESSORIAS NO PODER LEGISLATIVO -
LEGISLATIVO DIGITAL - APRECIAÇÃO DA LOA 2026 - ELABORAÇÃO DE
EMENDAS, a ser realizado de 18 a 21 de novembro de 2025, na cidade de Curitiba/PR,
promovido pela empresa CEAM — Centro Especializado Administração Municipal Ltda.
Art. 2º O valor unitário por diária integral concedida é de
R$580,63 (quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) perfazendo um valor
total de R$ 2.903,15 (Dois mil, novecentos e três reais e quinze centavos), conforme
artigo 6º, inciso | e Ill; anexo | dos valores das diárias, inciso |, grupo B da resolução nº
166/2022; artigo 22, inciso |, resolução nº 166/2022 alterada pela resolução nº
169/2022.
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Ônibus.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Helena, aos dezessete dias do mês o do ano de dois
mil e vinte e cinco.
RIGO DRAGHETTI
Presidente
AND
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