norma nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ; 77.881.449/0001-30
PORTARIA N.º 58/2025
Súmula: Estabelecer Recesso Administrativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 56,
INCISO XXXI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, RESOLUÇÃO 170/2022,
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DECRETOU RECESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME
DECRETO MUNICIPAL Nº 697/2025,
CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS
AO NATAL E ANO NOVO.
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer RECESSO ADMINISTRATIVO,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre 19 de
dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, aos dezessete dias do mês de dezem o ano de dois mil e vinte
e cinco.
AND RODRIGO DRAGHETTI
PRESIDENTE
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