norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA nº 002/2024
Súmula: Concede férias a servidora
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Aline Claci Giovanella,
ocupante de cargo em provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, 20 (vinte) dias
de férias a serem usufruídos a partir de 11 de janeiro de 2024 e 10 (dez) dias a
serem indenizados conforme Art. 118, 84º. da Lei nº. 1.759/2008, referente o
período aquisitivo de 04/07/2022 a 03/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 10 de janeiro de 2024.
PAULO JULIO VASATTA V
PRESIDENTE
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