norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA N.º 07/2024
Súmula: Estabelece Ponto Facultativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO CARNAVAL DIA 13 DE
FEVEREIRO DE 2024,
CONSIDERANDO QUARTA-FEIRA DE CINZAS,
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024. O PRIMEIRO DIA DA QUARESMA,
CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DECRETOU PONTO FACULTATIVO, CONFORME DECRETO
MUNICIPAL Nº 49/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Helena, em período integral nos dias 12 e
13 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e terça-feira) e na parte da manhá do
dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas.
Art. 2º Em decorrência do ponto facultativo, somente
haverá atendimento ao público, a partir das 13h30min, do dia 14 de fevereiro
de 2024 (quarta-feira de cinzas).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabi
ncia da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa He s de fevereiro de dois mil e
vinte e quatro.
| PAULO JULIO VASATTA
/ PRESIDENTE
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