norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA Nº 13/2024
Súmula: Concede diárias
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 166/2022,
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 169/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar 3 (três) diárias integrais e uma diária
parcial de 50% (cinquenta por cento) à Vereadora SOLANGE RIBEIRO e a
servidora IEDA BONFANTI para deslocamento a cidade de Curitiba/PR, com saída
no dia 25 de março de 2024, com horário previsto às 21:00 horas e retorno à Santa
Helena no dia 29 de março de 2024, com horário previsto às 07:40 horas, para
participar do curso: COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E A LEI DA SEGURANÇA
JURÍDICA E EFICIÊNCIA, a ser realizado de 26 a 28 de março de 2024, em
Curitiba/PR, promovido pelo DATALEGIS — Consultoria, Ensino & Pesquisa LTDA.
Art. 2º O valor unitário por diária integral concedida é de
R$ 553,83 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) e a parcial
de 50% (cinquenta por cento) é o valor de R$ 276,91 (duzentos e setenta e seis
reais e noventa e um centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.938,40(mil
novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) para cada favorecido. (Artigo
6º, inciso | e Ill; Anexo | Dos Valores da Diárias, inciso |, Grupo B da Resolução nº
166/2022; Artigo 22, inciso |, Resolução nº 166/2022 alterada pela Resolução nº
169/2022).
Art. 3º O meio de transporte utilizado: Ônibus e Veículo
Oficial Cruze LTZ Placas AYJ-9024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
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Vereadores de Santa Helena, aos vinte e cinco dias do mês de margo do ano de
dois mil e vinte e quatro/ E
/ PAULO JULIO VASATTA N ;
/ PRESIDENTE | f
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