norma nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
PORTARIA nº 021/2024
Súmula: Concede férias a servidora
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a servidora EDUARDA SILVA DOS
SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, 20 (vinte)
dias de férias a serem usufruídos a partir de 27 de maio de 2024 e 10 (dez) dias a
serem indenizados conforme Art. 118, 84º. da Lei nº. 1.759/2008. referente o
período aquisitivo de 26/02/2023 a 25/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Vereadores, em 17 de maio de 2024.
PAULO JULIO VASATTA
PRESIDENTE
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